Região

TRT da 6ª Região (PE) considera correta demissão de empregado da Eficaz Energia por ato de improbidade – TRT da 6ª Região (PE) considera correta demissão de empregado da Eficaz Energia por ato de improbidade – CSJT2

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Segundo empregador, funcionário causou prejuízos financeiros à empresa 02/02/2022 – Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) negaram provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a Eficaz Energia, prestadora de serviços da Celpe. O ex-empregado pedia a reforma da sentença de primeiro grau, que … Ler mais

TRT da 21ª Região (RN) confirma multa de empresa que não cumpriu a cota de pessoas portadoras de deficiência – TRT da 21ª Região (RN) confirma multa de empresa que não cumpriu a cota de pessoas portadoras de deficiência – CSJT2

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Nutrivida Ltda. já havia sido multada pelo Ministério do Trabalho anteriormente 07/02/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) validou multa aplicada pelo Ministério do Trabalho à Nutrivida Ltda. pelo não preenchimento da cota destinada aos empregados com deficiência. O artigo 93 da Lei 8.213/91 estabelece o percentual mínimo … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) nega indenização a trabalhadora que desenvolveu doença degenerativa – TRT da 23ª Região (MT) nega indenização a trabalhadora que desenvolveu doença degenerativa – CSJT2

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Empregada trabalhava na empresa BRF e alegou ter desenvolvido problemas na coluna e nos pulsos 03/02/2022 – Uma ex-empregada da BRF de Lucas do Rio Verde, no médio norte do estado de Mato Grosso, teve negado o pedido para ser indenizada por danos morais e materiais. Ela disse ter desenvolvido problemas na coluna e no … Ler mais

TRT da 21ª Região (RN) confirma multa de empresa que não cumpriu a cota de pessoas portadoras de deficiência – CSJT2

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Nutrivida Ltda. já havia sido multada pelo Ministério do Trabalho anteriormente 07/02/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) validou multa aplicada pelo Ministério do Trabalho à Nutrivida Ltda. pelo não preenchimento da cota destinada aos empregados com deficiência. O artigo 93 da Lei 8.213/91 estabelece o percentual mínimo … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) nega indenização a trabalhadora que desenvolveu doença degenerativa – CSJT2

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Empregada trabalhava na empresa BRF e alegou ter desenvolvido problemas na coluna e nos pulsos 03/02/2022 – Uma ex-empregada da BRF de Lucas do Rio Verde, no médio norte do estado de Mato Grosso, teve negado o pedido para ser indenizada por danos morais e materiais. Ela disse ter desenvolvido problemas na coluna e no … Ler mais

TRT da 6ª Região (PE) considera correta demissão de empregado da Eficaz Energia por ato de improbidade – CSJT2

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Segundo empregador, funcionário causou prejuízos financeiros à empresa 02/02/2022 – Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) negaram provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a Eficaz Energia, prestadora de serviços da Celpe. O ex-empregado pedia a reforma da sentença de primeiro grau, que … Ler mais

TRT da 21ª Região (RN) anula falso contrato temporário e reconhece estabilidade de gestante – CSJT2

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Segundo desembargadores, não houve respeito aos requisitos formais do contrato  31/01/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou o contrato temporário de empregada grávida, reconhecendo o direito dela à licença maternidade e ao recebimento de indenização referente aos nove meses de estabilidade não usufruída. O desembargador Eduardo Serrano … Ler mais

STJ suspende decisão e permite descredenciamento de centro universitário na região metropolitana de Florianópolis

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STJ suspende decisão e permite descredenciamento de centro universitário na região metropolitana de Florianópolis DECISÃO 31/01/2022 12:35   31/01/2022 12:33 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que interrompeu o processo de descredenciamento … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) suspende posse no Sindicato dos Trabalhadores de Transporte de Rondonópolis – CSJT2

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Medida foi proferida em caráter liminar 28/01/2022 – Foi suspensa a posse dos novos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR), prevista para ocorrer no dia 14 de janeiro. A decisão, concedida em caráter liminar em Mandado de Segurança proposto por filiados ao sindicato, foi publicada nessa … Ler mais

Justiça do Trabalho não é competente para julgar processos de jurisdição voluntária para levantamento de FGTS, afirma TRT da 18ª Região (GO) – CSJT2

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Pleno do Tribunal apreciou um Incidente de Assunção de Competência 28/01/2022 – Não cabe à Justiça do Trabalho de Goiás (JT-GO) julgar processos de jurisdição voluntária para levantamento do saldo do FGTS formulados em face da Caixa Econômica Federal (Caixa). Da mesma forma, a JT-GO é incompetente para apreciar demandas sobre o direito à movimentação … Ler mais