Um empregado da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ganhou na Justiça do Trabalho gaúcha um acréscimo de 25% no seu salário básico pelo fato de morar em casa fornecida pela empregadora. O percentual foi fixado com base em valores de aluguéis cobrados em Candiota, município em que o autor mora e trabalha. … Ler mais
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) anulou um processo trabalhista por vício de citação. Segundo o voto do relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, com a morte do proprietário da empresa reclamada, constituída sob a forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a … Ler mais
Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) considerou que a cobrança de contribuição sindical compulsória aprovada em assembleia geral não elimina a exigência da autorização individual do trabalhador. O colegiado acolheu os argumentos da empresa S.V. Instalações Ltda. e reformou a decisão de primeira instância que havia … Ler mais
Tribunal lidera meta estratégica da Justiça do Trabalho sobre conciliação. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou, na última sexta-feira (9/8), em Curitiba (PR), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região referente ao biênio 2018-2019. Na ocasião, a Secretaria da Corregedoria divulgou a ata de correição, que resultou … Ler mais
De acordo com entendimento emanado da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o contrato de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, celebrado na forma da lei 11.442/2007, tem natureza comercial, não se trata de típica terceirização de serviços e, por isso, não gera responsabilidade subsidiária da empresa contratante. … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A., requerendo o indeferimento do pedido de incorporação de gratificação de função ao salário, feito por uma funcionária. No recurso, a Riotur requereu a aplicação da … Ler mais
O corregedor se reuniu com os gestores do Tribunal para tratar dos assuntos da correição. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Correia, iniciou, ontem (5/8), correição no TRT da 9ª Região quanto ao biênio 2018-2019. O ministro permanecerá no Tribunal, acompanhado de sua equipe, até a próxima sexta-feira (9), quando a leitura … Ler mais
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário de dois ex-empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que foram demitidos por justa causa e condenados, em primeira instância, a ressarcirem os valores de R$ 8.308,98 e R$ 19.414,80 (acrescidos de correção monetária e juros) … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) condenou o Banco Bradesco a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 150 mil, a um gerente da instituição assaltado e sequestrado no trajeto trabalho-casa, na cidade de Pedra Branca, no sertão cearense, distante cerca de 260 quilômetros de Fortaleza. O … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concedeu liminar que garante reajuste salarial de 4,99% a partir de 1º de maio e manutenção de benefícios de acordo coletivo em vigor para trabalhadores da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A empresa deverá efetuar o pagamento dos atrasados em até 30 dias, … Ler mais
