No próximo dia 8 de julho, às 10h30, durante a sessão de abertura do seminário sobre Sistematização das Normas Eleitorais, que será realizado em Curitiba, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o ministro Edson Fachin discorrerá sobre o tema “Justiça eleitoral, corrupção e democracia”. O evento busca oferecer contribuição na aplicação das resoluções eleitorais … Ler mais
A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o contrato de trabalho firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul e uma auxiliar administrativa. Em razão da natureza jurídica do órgão, que pertence à administração pública indireta, … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) cerceou o direito de defesa do Itaú Unibanco S.A. ao não receber documento enviado eletronicamente porque teria ultrapassado o número de páginas permitidas de peticionamento eletrônico (e-Doc) do órgão. Segundo a Turma, não há fundamento legal … Ler mais
