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Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente

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Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente RECURSO REPETITIVO 03/07/2020 06:55 03/07/2020 06:55 02/07/2020 20:14 … Conteúdo da Página ​​​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e … Ler mais

STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural

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STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural RECURSO REPETITIVO 01/07/2020 07:20 01/07/2020 07:20 30/06/2020 19:50 … Conteúdo da Página ​A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o acórdão … Ler mais

Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal

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Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal RECURSO REPETITIVO 24/06/2020 07:55 24/06/2020 07:55 23/06/2020 21:07 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir sobre a \”obrigatoriedade, ou não, de a Fazenda Pública exequente, … Ler mais

Repetitivo vai definir início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia para \”definir o início da contagem do prazo decadencial previsto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional para a constituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao … Ler mais

Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para amici curiae

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​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.040 dos recursos repetitivos. O tema trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão … Ler mais

Repetitivo discute prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante

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Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para \”definir a (im)possibilidade de prorrogação do prazo de cobertura previsto no parágrafo 1° do artigo 30 da Lei 9.656/1998 na hipótese de o beneficiário continuar precisando de constante tratamento médico para a moléstia que o acomete\”. Cadastrada como Tema … Ler mais

Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes

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​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou cinco recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá acerca da possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor em execução fiscal. O assunto está cadastrado como Tema 1.026 no sistema de repetitivos. A questão submetida a … Ler mais

Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial

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Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento no sentido de que a reclamação é incabível para o controle da aplicação, pelos tribunais, de precedente qualificado do STJ adotado em julgamento de recursos especiais repetitivos. Para a fixação da tese, formada por … Ler mais

Primeira Seção decidirá em repetitivo sobre apreensão de veículo usado em crime ambiental

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Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a administração pública pode manter retido o veículo usado para cometer infração ambiental ou se o infrator tem o direito de ficar com ele, como fiel depositário, até a resolução … Ler mais

Repetitivo definirá tese sobre reexame de ofício em ações de improbidade administrativa julgadas improcedentes

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro processos para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado definirá se há ou não a aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa julgadas improcedentes em primeira instância. O assunto está cadastrado como Tema 1.042 no sistema de repetitivos. … Ler mais