segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022 Prisão temporária A prisão temporária é… – uma espécie de prisão cautelar (prisão antes da sentença condenatória definitiva) – prevista não no CPP, mas sim na Lei nº 7.960/89 – decretada durante a fase de investigação criminal (antes da ação penal) – somente cabível em casos envolvendo determinados … Ler mais
quinta-feira, 14 de abril de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 14.327/2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu … Ler mais
Processo foi julgado pela Terceira Turma Imagem de mulher usando máscara durante a pandemia da covid-19 02/06/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou recurso a uma empregada que havia requerido a estabilidade provisória prevista na Lei 14.020/2020. O colegiado entendeu ser necessário o preenchimento dos requisitos de … Ler mais
Falta de requisitos legais leva Sexta Turma a revogar prisão de acusado de envolvimento com morte de bicheiro no Rio DECISÃO 03/06/2022 08:10 03/06/2022 08:10 02/06/2022 19:34 … Conteúdo da Página Por considerar não estarem atendidos os requisitos legais para a custódia cautelar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão … Ler mais
Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ DECISÃO 01/04/2022 08:00 01/04/2022 08:00 31/03/2022 18:55 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa para que o crime de associação para o tráfico de drogas fosse … Ler mais
Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ ESPECIAL 14/11/2021 06:50 14/11/2021 06:50 10/11/2021 20:53 … Conteúdo da Página Entre um credor interessado em receber e um devedor que não se dispõe a pagar voluntariamente, há uma série de mecanismos oferecidos pela legislação para que o Judiciário possa solucionar o litígio. … Ler mais
Os amigos da corte: requisitos para admissão, funções e limites, segundo a jurisprudência do STJ ESPECIAL 22/08/2021 06:55 22/08/2021 06:55 20/08/2021 15:14 … Conteúdo da Página Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. Com o … Ler mais
Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos DECISÃO 05/02/2021 08:05 05/02/2021 08:05 04/02/2021 20:07 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeito suspensivo dado aos embargos à execução opostos contra ele, em razão da … Ler mais
TV Justiça reprisa STJ Notícias sobre requisitos de validade para o reconhecimento de pessoas MÍDIAS 25/01/2021 09:00 25/01/2021 09:00 22/01/2021 19:50 … Conteúdo da Página Durante o recesso forense, a TV Justiça está reprisando os principais programas do STJ Notícias (STJN) de 2020 – produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) do tribunal. Esta semana, o ministro do … Ler mais
A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno. Edifício-sede do TST 11/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter ao Tribunal Pleno a discussão sobre a necessidade de renovação, nos agravos de instrumento, das alegações concernentes aos pressupostos de cabimento do … Ler mais
