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Mantida rescisão indireta de atendente de telemarketing de São Paulo que era impedida de ir ao banheiro – Mantida rescisão indireta de atendente de telemarketing de São Paulo que era impedida de ir ao banheiro – CSJT2

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Para magistrados do TRT da 2ª Região (SP), profissional enfrentou situação “constrangedora Imagem de atendente de telemarketing 18/04/2022 – “A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional de telemarketing que era impedida de ir ao banheiro, principalmente em momentos de maior demanda … Ler mais

Quarta Turma afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato

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Quarta Turma afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato DECISÃO 16/03/2022 07:40 16/03/2022 07:40 15/03/2022 18:46 … Conteúdo da Página ​Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a devolução em dobro … Ler mais

Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

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Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado. Pessoa de terno exibindo cartão vermelho 15/02/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta grave da Arteche EDC Equipamentos e Sistemas S.A., de … Ler mais

Pagamento de salário inferior ao acordo coletivo constitui falta grave e justifica rescisão indireta em São Paulo – CSJT2

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Processo foi julgado pela Décima Quarta Turma do TRT da 2ª Região (SP)  25/01/2022 – A Décima Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional que atuava no monitoramento de veículos de carga. A razão é … Ler mais

Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta, decide TRT da 2ª Região (SP) – CSJT2

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Trabalhador do Burger King havia ajuizado ação para questionar motivos de não receber vale-refeição para comer fora do estabelecimento 20/01/2022 – A Décima Oitava Turma Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou pedido de reconhecimento de rescisão indireta de trabalhador do Burger King, mas manteve decisão do juízo de primeiro grau … Ler mais

Bônus de contratação de gerente bancária não repercute sobre rescisão, decide TRT da 12ª Região (SC) – CSJT2

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Para desembargadores, pagamento feito antes da assinatura do contrato tem caráter indenizatório 19/01/2022 – A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua contratação, não tem repercussão sobre outras parcelas salariais (como 13o … Ler mais

Vendedor de Natal xingado de “gordo malamanhado” consegue rescisão indireta e indenização – CSJT2

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Para magistrado, há claro assédio moral no episódio 13/12/2021 – A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente e xingado de “gordo” e “gordo malamanhado” na presença de clientes e de funcionários da loja. A Vara ainda condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais … Ler mais

TRT da 15ª Região (Campinas) não reconhece direito ao saque da rescisão de trabalhadora que optou pelo saque aniversário – CSJT2

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Processo tramitou no Segunda Turma 24/11/2021 – Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas) julgou procedente o recurso da Caixa Econômica Federal e reformou a decisão de 1º grau que determinava a expedição de alvará para levantamento do FGTS de uma empregada que havia optado pelo saque aniversário do FGTS.  … Ler mais

Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

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Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.   Detalhe de pessoa com celular aberto no aplicativo do FGTS. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 10/11/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão … Ler mais

Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local

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Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local DECISÃO 20/10/2021 07:50 20/10/2021 07:50 18/10/2021 15:49 … Conteúdo da Página ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a rescisão contratual e a restituição integral dos valores pagos por uma empresa na compra de lotes da … Ler mais