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Dissídio dos Portuários irá a julgamento pela Seção Especializada do TRT-PR – Dissídio dos Portuários irá a julgamento pela Seção Especializada do TRT-PR – CSJT2

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Na audiência de tentativa de acordo, empregados e empregadora não chegaram a um consenso sobre um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).  16/03/2022 – A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) julgará o dissídio coletivo que envolve os portuários que trabalham na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), empresa … Ler mais

Primeira Seção decidirá sobre prescrição quando citação da parte ocorrer fora do prazo nas ações do Tema 928

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Primeira Seção decidirá sobre prescrição quando citação da parte ocorrer fora do prazo nas ações do Tema 928 RECURSO REPETITIVO 15/03/2022 08:10 15/03/2022 08:10 14/03/2022 19:35 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discute … Ler mais

Primeira Seção examinará se sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual alcança categoria em todo o país

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Primeira Seção examinará se sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual alcança categoria em todo o país RECURSO REPETITIVO 11/03/2022 08:30 11/03/2022 08:30 10/03/2022 17:54 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um conjunto de recursos especiais nos quais … Ler mais

Primeira Seção vai fixar teses sobre progressão funcional de servidores do INSS

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Primeira Seção vai fixar teses sobre progressão funcional de servidores do INSS RECURSO REPETITIVO 09/03/2022 09:00 09/03/2022 09:00 08/03/2022 19:37 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir teses sobre três questões relativas à progressão funcional de servidores do Instituto Nacional do … Ler mais

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção

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Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 09/03/2022 07:05 09/03/2022 07:05 08/03/2022 19:22 … Conteúdo da Página ​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo … Ler mais

Primeira Seção definirá termo inicial de juros e correção em multa civil por improbidade

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Primeira Seção definirá termo inicial de juros e correção em multa civil por improbidade RECURSO REPETITIVO 08/03/2022 08:45 08/03/2022 08:45 07/03/2022 19:00 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.942.196, 1.953.046 e 1.958.567, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento sob o rito … Ler mais

Primeira Seção vai definir se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade

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Primeira Seção vai definir se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade RECURSO REPETITIVO 07/03/2022 08:50 07/03/2022 08:50 04/03/2022 18:37 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir a possibilidade de o menor de 18 anos que não tiver concluído … Ler mais

Terceira Seção cancela a Súmula 528

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Terceira Seção cancela a Súmula 528 SÚMULAS     25/02/2022 15:53 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou um enunciado de súmula – de número 528 – que tratava da competência do juízo federal para julgar crime cometido por pessoa que importou droga por via postal. Súmula 528: … Ler mais

Segunda Seção retoma hoje (23) análise sobre rol da ANS; para relator, lista é taxativa, mas admite exceções

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Segunda Seção retoma hoje (23) análise sobre rol da ANS; para relator, lista é taxativa, mas admite exceções EM ANDAMENTO     23/02/2022 07:55 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento de dois recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura … Ler mais

Segunda Seção inicia às 13h nesta quarta-feira (23)

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Segunda Seção inicia às 13h nesta quarta-feira (23) COMUNICADO     21/02/2022 12:58 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) antecipou o horário de início da sessão ordinária prevista para esta quarta-feira (23). O colegiado começa a julgar a partir das 13h, uma hora mais cedo do que o … Ler mais