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Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

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Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei RECURSO REPETITIVO 15/03/2021 07:00 15/03/2021 07:00 12/03/2021 18:48 … Conteúdo da Página \”Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são … Ler mais

Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS

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Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS RECURSO REPETITIVO 22/02/2021 07:00 22/02/2021 07:00 19/02/2021 17:40 … Conteúdo da Página ​​Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao … Ler mais

Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado

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Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado RECURSO REPETITIVO 18/11/2020 08:15 18/11/2020 08:15 17/11/2020 18:26 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.845.943 e 1.867.199 – ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva – … Ler mais

Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS

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Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS RECURSO REPETITIVO 15/10/2020 08:35 15/10/2020 08:35 14/10/2020 18:22 … Conteúdo da Página ​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade ou não da inscrição em dívida ativa, … Ler mais

Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado

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Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado DECISÃO 11/09/2020 08:05 11/09/2020 08:05 10/09/2020 20:48 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta de pagamento deve ser precedida da interpelação … Ler mais

Tese sobre auxílio-reclusão no caso de segurado sem trabalho será submetida a revisão

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Tese sobre auxílio-reclusão no caso de segurado sem trabalho será submetida a revisão RECURSO REPETITIVO 27/07/2020 09:45 27/07/2020 09:45 24/07/2020 18:59 … Conteúdo da Página ​​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a revisão o Tema 896 dos recursos repetitivos, no qual o colegiado fixou a tese de que, para a … Ler mais

Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

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​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar, no cálculo do valor inicial de uma pensão por morte, o salário de contribuição relativo ao mês de falecimento do trabalhador – que fez uma única contribuição ao INSS, pois morreu no mês inicial … Ler mais

Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado

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Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia rejeitado um pedido de pagamento de pensão por morte. A decisão … Ler mais