Já está disponível na internet o serviço de FAQ com as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Com a expansão do uso do sistema no Tribunal Superior do Trabalho, o usuário encontra no FAQ informações importantes que auxiliam na hora de utilizar o sistema, como … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio ente e por suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. Por maioria, … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco S.A. e o Santander (Brasil) S.A. a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um vigilante de carro-forte contratado pela RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., que prestava serviço de coleta e transporte de valores de forma simultânea para os dois bancos. Os … Ler mais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana (Sindicoletivo) a pagar multa de R$ 50 mil por desrespeito a ordem judicial de retorno ao trabalho em greve realizada em maio de 2014. Além do descumprimento, a … Ler mais
(Seg, 24 Jul 2017 15:06:00) REPÓRTER: A Primeira Turma do TST não aceitou o recurso da Ford Motor Company Brasil e da MSX International do Brasil. As duas empresas foram condenadas a pagar indenização por dano moral e pensão à viúva e aos filhos de um piloto de testes que morreu em serviço na colisão … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Oximed Comércio de Produtos Médicos Ltda. de pagar horas extras pelo tempo gasto por um engenheiro mecânico com procedimentos de embarque em aeroportos nas viagens a serviço. Ele alegava que nesse tempo estava à disposição da empresa, conforme o artigo 4º da CLT, mas a … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios – ECT no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um ex-carteiro de São Bernardo do Campo (SP) pelo fato de ter sofrido 13 assaltos em serviço. Por unanimidade, os julgadores entenderam que, diante da … Ler mais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sarandi (RS) contra o indeferimento de cláusula que proibia diferença de salários entre empregados desde que tivessem o mesmo tempo de serviço. Os julgadores entenderam que a cláusula revela restrição de direitos se comparada … Ler mais
A servidora pública Graciara Barbosa Farias é brasiliense e tem 43 anos. Experiência como mesária é algo que não lhe falta, já que exerce o trabalho há 20 anos. São duas décadas colaborando com a Justiça Eleitoral e garantindo a democracia no país, o que, de acordo com ela, “é um serviço de amor à … Ler mais
O corretor de imóveis aposentado Hermenegildo Pereira Neto, 92 anos, é natural do Ceará, mas mora em Praia Grande (SP). Ele começou a ser mesário em 1989, após receber convocação da Justiça Eleitoral. “A partir daí, eles nunca deixaram de me convocar e eu nunca deixei de atender”, afirma. Pereira, como é conhecido pela família … Ler mais
