Na sessão desta quinta-feira (21)O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastar a possibilidade do retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos de fundadas suspeitas de violência doméstica. O tema é analisado em duas ações diretas de … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os casos envolvem situações em que o Ministério Público pediu relatórios financeiros sem autorização judicial ou … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, no início da sessão plenária desta quarta-feira (21), o lançamento do Portal de Sessões de Julgamento – um painel que reúne, em um único ambiente, informações sobre todos os julgamentos colegiados da Corte, sejam eles presenciais, virtuais ou de repercussão geral. A nova ferramenta pode … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (21) com o julgamento das duas ações (ADIs 4245 e 7686) que discutem pontos da Convenção da Haia, referentes ao retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior, em casos de indícios de violência contra a mãe. Até o momento há cinco votos contrários a essa entrega imediata … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de busca pessoal e imposição de medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia. A decisão, na Petição (PET) 14305, foi tomada com base em representação da Polícia Federal (PF) e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Malafaia é investigado por suposta … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a aplicação do fator previdenciário às aposentadorias concedidas sob a regra de transição prevista pela Reforma da Previdência de 1998. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 18/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 639856, com repercussão geral. O fator previdenciário é uma fórmula matemática instituída … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quarta-feira (20) no julgamento das ações que discutem pontos da Convenção da Haia sobre repatriação de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica direta ou indireta. O relator das ações (ADIs 4245 e 7686), ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a repatriação imediata desses menores de … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o papel da imprensa e alertou para os riscos da desinformação. A análise foi feita nesta terça-feira (19/8), durante o seminário Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, realizado no auditório do CNJ, em Brasília. Segundo o ministro, … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu interpretação a um trecho de uma lei goiana de modo a impedir a equiparação do salário de empregados públicos ao vencimento de titulares de cargo efetivo. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7746, na sessão virtual encerrada em 8/8. A ação … Ler mais
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para impedir que o Banco de Brasília (BRB) bloqueie valores acima do limite legal nos salários de servidores públicos do Distrito Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1253 foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Segundo o PCdoB, o … Ler mais
