Suspensa decisão que isentava aposentados da Polícia Civil de AL de contribuição previdenciária O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5412 para suspender decisão judicial que impedia a Fazenda Pública de cobrar a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas vinculados à Polícia … Ler mais
Suspensa prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421 para suspender a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, decretada de ofício, de um acusado de tráfico de drogas. Segundo o decano, … Ler mais
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia sido suspensa por três meses em razão de ato de desembargador do Tribunal de Justiça … Ler mais
Até julgamento de recurso, fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas DECISÃO 08/07/2020 08:50 08/07/2020 08:50 07/07/2020 19:35 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques atribuiu efeito suspensivo ao recurso do prefeito de Campinas, Jonas Donizette Ferreira (PSB), que contesta condenação por improbidade administrativa pela … Ler mais
Suspensa determinação de fornecimento de alimentos a estudantes de São Pedro da Aldeia (RJ) durante a pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou o fornecimento, no … Ler mais
Suspensa devolução a hospital privado de equipamento utilizado na Santa Casa de São Roque (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a restituição de todos os equipamentos retirados do Hospital São Francisco (HSF) … Ler mais
Suspensa liberação de agrotóxicos sem estudos sobre impactos à saúde e ao meio ambiente O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concedeu medida cautelar para suspender os efeitos de dispositivos da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que libera o registro tácito de agrotóxicos e afins. A decisão foi tomada … Ler mais
Suspensa decisão que obrigou Piauí a adotar medidas que interferiam na estratégia de combate à Covid-19 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Governo do Piauí para afastar decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PI) que havia determinado a efetivação de uma série de medidas relacionadas à prevenção da Covid-19 … Ler mais
Ministro Toffoli mantém suspensa reintegração de posse em área ocupada por indígenas no Paraná O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu determinação para reintegração de posse em área ocupada por indígenas no município de Santa Helena (PR). Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) exigia a retirada forçada … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido da Viação Montes Brancos, concessionária de serviço público de transporte coletivo de passageiros, para suspender liminar que determinou a retomada da integralidade dos percursos e horários previstos no contrato assinado com o município de Araruama (RJ). Em sua decisão, … Ler mais
