Sessões da Terceira e da Sexta Turmas no dia 14 começam às 13h COMUNICADO 09/12/2021 15:57 … Conteúdo da Página As sessões ordinárias da Terceira e da Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcadas para 14 de dezembro terão início às 13h. Os julgamentos serão realizados por meio de videoconferência e … Ler mais
É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma DECISÃO 06/12/2021 07:00 06/12/2021 07:00 03/12/2021 18:33 … Conteúdo da Página Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que … Ler mais
Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública DECISÃO 26/11/2021 07:00 26/11/2021 07:00 25/11/2021 19:30 … Conteúdo da Página A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior … Ler mais
Por celeridade, Terceira Seção admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão DECISÃO 18/11/2021 07:00 18/11/2021 07:00 17/11/2021 19:38 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, declarou o juízo da Comarca de São Lourenço do Oeste (SC) competente para … Ler mais
Sessão ordinária da Terceira Turma é transferida para 25 de novembro COMUNICADO 11/11/2021 09:40 11/11/2021 09:40 10/11/2021 18:53 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu a sessão ordinária de julgamentos do dia 16 de novembro para o dia 25, uma quinta-feira. O horário de início é o mesmo, … Ler mais
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002 DECISÃO 09/11/2021 07:30 09/11/2021 07:30 08/11/2021 17:49 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código Civil de 2002 deve ser interpretado no sentido de que a … Ler mais
Ministros da Terceira Seção manifestam preocupação com proposta que altera o CNMP NA SESSÃO 13/10/2021 18:20 13/10/2021 17:32 … Conteúdo da Página Ao final da sessão de julgamento desta quarta-feira (13), os integrantes da Terceira Seção – especializada em direito penal – externaram sua preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021 no … Ler mais
Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada DECISÃO 13/10/2021 07:40 13/10/2021 07:40 11/10/2021 19:04 … Conteúdo da Página Ao fazer a distinção (distinguishing) entre o caso sob análise e o Tema 990 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora … Ler mais
Terceira Turma afasta responsabilidade de estacionamento por roubo de relógio de luxo de mensalista DECISÃO 07/10/2021 08:15 07/10/2021 08:15 06/10/2021 15:47 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo, afastou a responsabilidade de uma empresa de estacionamento pelo roubo do relógio de luxo de … Ler mais
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma DECISÃO 01/10/2021 07:35 01/10/2021 07:35 30/09/2021 18:59 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar de sua … Ler mais
