O Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da emenda à Constituição do Estado do Tocantins que estabelece as eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o primeiro e o segundo biênios no primeiro ano de forma concomitante, no início de cada legislatura. A ação foi distribuída … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional no Estado do Tocantins (Senalba) contra decisão que reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Escolas Particulares de Palmas e Região (SINTEPPAR) a representação sindical dos professores que trabalham … Ler mais
Autonomia da Polícia Civil no Espírito Santo e no Tocantins é inconstitucional Com informações do STF
Porte de arma de fogo para vigilantes privados no Tocantins é questionado no Supremo Com informações do STF
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, declarou a nulidade de cláusula constante de convenções coletivas de trabalho que proibiam condomínios residenciais do Estado do Tocantins de contratar prestadores de serviços para as funções de porteiro, faxineiro, zelador e vigia, entre outras. O entendimento prevalecente foi o de … Ler mais
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7226) contra dispositivos de lei estadual do Tocantins que alteraram os parâmetros para a progressão funcional de policiais e delegados civis. O relator é o ministro Dias Toffoli, que solicitou informações ao governador e ao procurador-geral … Ler mais
STJ envia processos contra ex-governador do Tocantins para o primeiro grau após a renúncia do mandato DECISÃO 28/03/2022 18:35 28/03/2022 18:22 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques determinou a remessa, para a primeira instância da Justiça estadual, dos processos e das investigações criminais relacionados ao … Ler mais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado do Tocantins que proíbe o corte de energia elétrica antes e depois de feriados e entre as 12h de sexta-feira e as 8h de segunda-feira. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de … Ler mais
STJ afasta governador do Tocantins por 180 dias em investigação sobre desvios no plano de saúde dos servidores DECISÃO 20/10/2021 16:40 20/10/2021 16:39 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (20) a decisão cautelar do ministro Mauro Campbell Marques que determinou o afastamento … Ler mais
Pagamentos de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações são alvos de operações policiais conjuntas no Tocantins EM ANDAMENTO 20/10/2021 06:46 … Conteúdo da Página Em cumprimento à ordem deferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal … Ler mais
