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Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória de um ex-agente administrativo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que pretendia desconstituir decisão que manteve sua dispensa por justa causa pela suposta participação em irregularidades em obras. Ele apresentou a sentença de ação penal, … Ler mais

Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado que cometeu infração de trânsito

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Tanto o juízo de primeiro grau quanto o de segundo grau entenderam que o custeio das penalidades não pode ser repassado ao empregador Imagem: carro em alta velocidade em rua movimentada 06/12/2022 – Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, a 15ª … Ler mais

Farmácia é absolvida de indenizar família de ex-empregada que morreu em acidente de trânsito em MG após queda de moto

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Uma farmácia de Pará de Minas (MG) foi absolvida de indenizar por danos morais a família da trabalhadora morta em acidente de trânsito após queda de motocicleta. A ex-empregada estava na garupa do veículo, que era conduzido pelo filho do proprietário da empresa, quando aconteceu o acidente. Porém, para os julgadores da Décima Primeira Turma … Ler mais

Secretaria Nacional de Trânsito divulga resultado de prêmio

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[ EDITAL Nº 202/2022 PROCESSO Nº 50000.003093/2022-16 RESULTADO FINAL DO PRÊMIO SENATRAN 2022, REGIDO PELO EDITAL DE CONCURSO Nº 129/2022. PROCESSO Nº 50000.003093/2022-16 O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final do Prêmio SENATRAN 2022, regido pelo EDITAL DE CONCURSO … Ler mais

Veja os procedimentos para emissão de Guia de Livre Trânsito – GLT para vinhos

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PORTARIA SDA Nº 690, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece os procedimentos e trâmites administrativos para emissão de Guia de Livre Trânsito – GLT para vinhos e derivados da uva e do vinho. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. … Ler mais

Mais de 300 mil eleitores votarão em trânsito no 2º turno das eleições

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Neste domingo (30), 314.803 eleitoras e eleitores no país poderão votar em trânsito no segundo turno das Eleições 2022. Ou seja, essas pessoas vão estar fora da cidade que moram e pediram para votar em outro local. Isso é possível porque esses eleitores solicitaram previamente o voto em trânsito à Justiça Eleitoral. Ou seja, avisaram … Ler mais

Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-assistente social da Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos (Copercampos), de Santa Catarina, para responsabilizar a empresa pelo acidente sofrido por ela em viagem oferecida em razão de premiação do trabalho. A empresa alegava que o transporte foi oferecido como cortesia, mas a … Ler mais

Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fortmetal Indústria e Comércio Ltda. e da Formato Indústria e Comércio Ltda., de Contagem (MG), contra sentença que aplicou a pena de revelia devido à ausência de seu representante (preposto) à audiência inaugural. Para a Turma, a decisão que considerou previsível eventual dificuldade com … Ler mais

Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy

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Trabalho com uso de motocicleta é considerada de risco. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do R & R Andrade Laboratório de Análises Veterinárias Ltda., de Aracaju (SE), pelo acidente de trânsito ocorrido com um motoboy quando estava a serviço da empresa. A decisão segue o entendimento do TST de … Ler mais