quinta-feira, 30 de agosto de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Com o objetivo de mantê-los sempre informados, gostaríamos de comunicá-los que foi publicada, no dia de hoje, a Lei 12.711/2012, que prevê o SISTEMA DE COTAS em Instituições de Ensino Federais; Em que instituições? Em favor de quem: Ø nas universidades federais; e … Ler mais
segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: João estudou e formou-se em medicina em uma universidade localizada em Havana (Cuba). Após voltar a morar no Brasil, em Recife, ele procurou a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e deu entrada em um pedido para que a instituição fizesse a “revalidação automática” de … Ler mais
quarta-feira, 24 de maio de 2017 É possível que uma universidade pública cobre mensalidade dos alunos do curso de graduação? NÃO. Essa cobrança violaria o art. 206, IV, da CF/88, que determina que o ensino público no Brasil seja gratuito: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IV – gratuidade do … Ler mais
Três das mais respeitadas universidades brasileiras – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as conclusões dos estudos aprofundados que realizaram nos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação e no modelo UE2020 da urna eletrônica, que será utilizado pela … Ler mais
quinta-feira, 21 de maio de 2020 Sistema de cotas Algumas universidades públicas em nosso país adotam sistemas de cotas. Por meio deste sistema, alguns alunos, por ostentarem características peculiares ligadas à cor, etnia, classe social ou por serem oriundos de escolas públicas têm direito a um percentual de vagas que não é submetido à concorrência … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos particulares de ensino superior a renovarem a matrícula de alunos inadimplentes e veda a cobrança de multas, juros e correção monetária nas mensalidades com atraso de até 30 dias após o vencimento, durante o … Ler mais
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, pedindo que seja declarada constitucional a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. O objeto de questionamento é o artigo … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar que suspendeu despacho do Ministério da Educação (MEC) que proibia a exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais em instituições federais de ensino. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 18/2, no referendo de decisão do ministro … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) que apresentem, em até 10 dias, informações sobre cortes realizados no orçamento de universidades e institutos federais. Em despacho, diante da relevância da matéria, o relator aplicou à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais
O Partido Verde (PV) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 940, em que pede a concessão de medida cautelar para que a União restabeleça, imediatamente, o repasse dos recursos previstos na Lei Orçamentária de 2022 para universidades federais e Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). O relator … Ler mais
