Em voto conjunto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes se manifestaram pela confirmação da decisão que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022 e fixado diretrizes para a sua implementação. É a … Ler mais
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ajuizou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7385) contra dispositivos da lei de desestatização da Eletrobras que reduziram o poder de voto da União. Segundo a AGU, a União, embora continue a ser a maior acionista da empresa, desestatizada em … Ler mais
Por meio de voto proferido na última sessão virtual do Plenário virtual do STF (14/4/2023 a 24/4/2023), o Ministro Gilmar Mendes alterou posição anterior para acompanhar o voto do Ministro Luís Roberto Barroso e considerar constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem cobradas dos empregados da categoria, ainda que … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, relembrou neste 24 de fevereiro o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Ela destacou também uma marca atual que não pode ser comemorada: os insatisfatórios índices de presença das mulheres nos espaços de poder. “O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a … Ler mais
Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7353, contra medida provisória que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, formado por … Ler mais
Nas Eleições 2022, as eleitoras e os eleitores contam com 1 segundo a mais para conferir o voto na urna eletrônica, antes de apertar a tecla verde “Confirma”. O objetivo do tempo extra é justamente estimular a conferência do voto com o máximo de atenção para evitar qualquer engano antes da confirmação. A urna eletrônica … Ler mais
As eleitoras e os eleitores que solicitaram voto em trânsito ou em seção distinta da origem até o dia 18 de agosto – prazo final estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – podem votar normalmente no segundo turno das Eleições 2022 na localidade indicada à Justiça Eleitoral. Aqueles que não puderam comparecer ao pleito no … Ler mais
As Eleições Gerais de 2022 contam com mais de 156 milhões de pessoas aptas a votar neste domingo (2) em uma das milhares de urnas eletrônicas distribuídas pelas seções eleitorais do país. A votação ocorre hoje, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, em eventual segundo turno. O eleitorado vai escolher candidatas e … Ler mais
quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Plenário virtual Se o Plenário do STF fosse se reunir presencialmente para apreciar a existência de todos os recursos extraordinários e processos originários que chegam na Corte, isso iria abarrotar a pauta, tornando inviável o funcionamento do Tribunal. Pensando nisso, idealizou-se uma forma mais prática de os Ministros … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai receber no próximo dia 21 de setembro 70 alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos Asa Sul – CESAS, que apresentam múltiplas deficiências, como auditiva, intelectual e Síndrome de Down. A ação conta com o apoio da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de funcionários … Ler mais