Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 18 de fevereiro de 2025 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RESOLUÇÃO N. 331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Aprova o Relatório … Ler mais
14/2/2025 – O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aprovou, nesta quarta-feira (12), regulamentação administrativa instituindo a Política de Uso Aceitável de Inteligência Artificial. A proposta teve como base a Resolução Administrativa 332/2020 do CNJ, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário. A regulamentação é resultado de … Ler mais
14/2/2025 – A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, inaugurou, na tarde desta sexta-feira (14/2), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de Montes Claros, região norte de Minas Gerais. A iniciativa reforça o compromisso estratégico da administração em promover a conciliação e a pacificação social nas relações trabalhistas. A solenidade … Ler mais
17/2/2025 – A partir das 10h desta segunda-feira (17/2) até as 23h59 do dia 18/3, estarão abertas as inscrições do concurso público para formação de cadastro de reserva de cargos do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). Os(as) candidatos(as) devem realizá-las exclusivamente via internet, acessando o Portal do Candidato … Ler mais
Resumo: A 1ª Turma do TST manteve a condenação de uma holding a pagar R$ 289 mil de indenização a um piloto que deixou outro emprego acreditando em uma promessa de contratação não concretizada. A decisão se baseou no conceito de “perda de uma chance”, pois a empresa custeou um curso nos EUA e criou … Ler mais
Direito integra o patrimônio do trabalhador falecido e pode ser transmitido aos herdeiros Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu que o espólio de um empregado falecido na tragédia de Brumadinho (MG) pode pedir indenização por danos morais e existenciais em seu nome. O ministro Mauricio Godinho Delgado destacou que esse … Ler mais
