Dia: 28 de julho de 2025

STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma empresa que está sendo fechada pode compensar todos os seus prejuízos fiscais de uma vez, sem o limite anual de 30% previsto em lei. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1425640, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.401) pelo Plenário Virtual. Ainda não há … Ler mais

STF realiza workshop sobre apresentação e estilo de decisões de Cortes Supremas e Constitucionais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta quinta-feira (31) o workshop “Prática de Decisão e os Estilos de Fundamentação de Cortes Supremas e Constitucionais”. O evento ocorrerá na sala de sessões da Segunda Turma, às 14h30. As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário. O workshop será aberto pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Edson … Ler mais

Rádio Justiça: trabalhador ameaçado com chicote pelo gerente deve ser indenizado

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7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. A partir das 8h30, vamos debater percepções legais sobre consumo em comunidades carentes. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca decisão do TRT-4 que determinou indenização para trabalhador … Ler mais

Associação aciona STF contra normas que proíbem criação de pit bulls em Santa Catarina

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A Associação Intercontinental de Cinofilia (AIC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei e um decreto de Santa Catarina que proíbem a criação e a comercialização de cães da raça pit bull e de seus cruzamentos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7850 foi distribuída ao ministro André Mendonça. Para … Ler mais