Por reconhecer violação ao artigo 18 da Lei 8.666/1993, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (22) a anulação de cláusula do edital da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que diminuiu para 1% o valor da caução na licitação do terreno que abriga a Feira dos Importados. A lei prevê que a … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio. Na origem do caso, duas mulheres moveram ação para rescindir sentença proferida em … Ler mais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das ações e dos recursos pendentes que discutem a legalidade da cláusula de plano de saúde que impõe ao consumidor o pagamento de coparticipação no caso de internação psiquiátrica superior a 30 dias. A suspensão – … Ler mais
Terceira Turma antecipa sessão de 19 de novembro para o dia 12 Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
Ministro Nefi Cordeiro lança quarta-feira (23) obra sobre colaboração premiada Aguarde … Imagem para o Destaque Não Nefi Cordeiro Imagem Miniatura Não … Ler mais
STJ passa a disponibilizar podcasts no Spotify Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo em fase recursal ou originária. Assim, caso o processo tenha julgamento de mérito finalizado – ainda que pendente a análise de embargos de declaração –, ele não poderá mais servir para a instauração do incidente. … Ler mais
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo de execução, incidindo também no âmbito dos embargos oferecidos a essa execução. Dessa forma, a empresa atingida pela desconsideração inversa da personalidade pode ser responsabilizada para arcar com honorários … Ler mais
Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado Fonte: STJ
Corrida do Judiciário reúne mais de 300 participantes Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Fonte: … Ler mais
