Aqui você encontra as principais notícias e decisões relacionadas ao Novo Código de Processo Civil.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da BV Financeira S/A Crédito Financiamento para excluir da condenação o pagamento de indenização de 5% do valor da causa, por litigância de má-fé, à empregada que prestava serviço de operadora de cobrança. De acordo com a decisão, a conduta da … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo a pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil à família de um recém-nascido com síndrome de Down que, após obtenção de alta, acabou tendo complicações em virtude … Ler mais
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou audiências de instrução que não foram registradas por meios de gravação audiovisual. Para o colegiado, a utilização do sistema de gravação não é uma opção do magistrado, mas uma obrigação legal. De acordo com o processo, o juiz de primeiro grau, … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou à condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. a indenização de R$ 8 mil por danos morais à bancária cujo plano de saúde fora cancelado pelo empregador quando estava aposentada por invalidez. O primeiro e o segundo graus tinham negado a indenização por entender que não houve … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de bancário para que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita em ação contra o Banco Santander S.A. Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício. Segundo a decisão da … Ler mais
Advogado não pode cobrar honorários sobre proveito econômico de trabalhador que aconteceria mesmo sem sua intervenção, como a liberação do FGTS. Assim entendeu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP em ementa aprovada na 607ª sessão, realizada em setembro. O colegiado observou que, ainda que o causídico tenha se empenhado e tomado … Ler mais
A forma inusitada como um advogado se manifestou ao juiz em uma petição de processo em Palmital (SP) tem repercutido nas redes sociais. Para confirmar o cumprimento do acordo estipulado no processo de indenização por danos morais contra uma companhia área, o advogado Luiz Ronaldo da Silva respondeu com uma figura de um ‘joinha’ a … Ler mais
