A Justiça do Trabalho condenou 14 empresas do mesmo grupo econômico, em Sinop, por dano moral coletivo pela prática de lide simulada. Elas induziam seus empregados a ajuizarem ações judiciais como condição para que esses recebessem os valores devidos nas rescisões dos contratos de trabalho. Além do dano moral fixado em R$ 85 mil, as … Ler mais
STF começa a julgar ações sobre imunidade tributária na exportação de produtos via trading companies Na sessão desta quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de dois processos que discutem assuntos semelhantes a imunidade tributária na exportação de produtos. A análise do tema deve ser retomada na próxima … Ler mais
A defesa do ex-presidente da República Michel Temer obteve liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a tramitação de uma ação penal em São Paulo por lavagem de dinheiro, até que a Quinta Turma do STJ analise a possibilidade de reunião desse processo com outro, que tramita na justiça federal … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se dedicado ao enfrentamento da desinformação disseminada acerca do processo eleitoral e da Justiça Eleitoral (JE). Diversas iniciativas foram lançadas com o objetivo de conter esse fenômeno, que teve seu ápice nas Eleições Gerais de 2018, provocando efeitos negativos à imagem e à credibilidade desse segmento especializado da Justiça. … Ler mais
Delegados da PF questionam portaria que prevê atuação da Polícia Rodoviária em ações federais conjuntas A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6296) contra portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária … Ler mais
Criação de juiz das garantias é objeto de ações no Supremo Os dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que criaram a figura do juiz das garantias estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro processos para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado definirá se há ou não a aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa julgadas improcedentes em primeira instância. O assunto está cadastrado como Tema 1.042 no sistema de repetitivos. … Ler mais
Plenário conclui julgamento de ações sobre normas estaduais e medida provisória pautadas em listas Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas em lista. As ações diziam respeito a leis estaduais sobre temas diversos e a uma medida provisória. Procurador-geral … Ler mais
Finalizado julgamento de recursos em ações que discutem complementação do Fundef O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento conjunto dos agravos regimentais e embargos de declaração apresentados nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 648, 660, 669, 683, 700, 701 e 722, que discutem o pagamento pela União de … Ler mais
Ações que questionam Reforma da Previdência tramitarão em rito abreviado O ministro Luís Roberto Barroso, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258) que questionam dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) aplicou aos quatro processos o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) em razão da … Ler mais
