Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava DECISÃO 07/06/2021 07:30 07/06/2021 07:30 04/06/2021 18:54 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima … Ler mais
Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos DECISÃO 17/08/2020 06:50 17/08/2020 06:50 14/08/2020 17:52 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e … Ler mais
Dias Toffoli reafirma compromisso do Judiciário com a proteção integral da criança e do adolescente O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reafirmou o compromisso permanente do Poder Judiciário – em especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem cabe formular as políticas judiciárias – com o fortalecimento da política … Ler mais
Em situações que envolvem atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça – além de outras hipóteses previstas no artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente –, é legal a medida de internação de adolescente grávida ou que esteja em fase de amamentação do bebê. Entretanto, é necessário que a jovem interna receba … Ler mais
1ª Turma nega HC a mulher acusada de matar adolescente por vingança Em sessão realizada nesta terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível (não conheceu) o habeas corpus (HC 172932) impetrado pela defesa de S. N. B., que responde por homicídio triplamente qualificado. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, … Ler mais
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Makro Atacadista S/A a pagar a um jovem aprendiz de 17 anos indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil por ter sido agredido com um tapa no rosto por um colega de trabalho. Em primeira instância, o Juizado … Ler mais
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de empregado da Fundação Casa demitido após investigação interna ter apurado agressão ocorrida em 2016 a um adolescente sob custódia na instituição. Para os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o processo administrativo apurou devidamente a má … Ler mais
Na sessão desta quinta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17, julgada em conjunto com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292. As ações tratam da idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental. O julgamento será retomado na sessão plenária da próxima quarta-feira (30), a … Ler mais
