O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (30/8) a ampliação das medidas de monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A determinação se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4995. A decisão – motivada por preocupações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) e da Procuradoria-Geral … Ler mais
20/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio do Subcomitê para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas, vem desenvolvendo diversas ações relacionadas ao tema de priorização do atendimento a esse público específico. Com o intuito de monitorar como essa priorização está sendo realizada em todas as unidades … Ler mais
12/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acaba de disponibilizar, no sistema PJe, dois modelos de mandados judiciais em linguagem simples. A iniciativa é resultado do Projeto Legalmente Simples, que tem como proposta central a reescrita de documentos com foco na clareza, na objetividade e na acessibilidade da informação, eliminando jargões técnicos desnecessários, … Ler mais
22/5?2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco Santander assinaram, nesta quinta-feira (22), um termo de cooperação para incentivar a conciliação e a mediação em processos trabalhistas em que o banco figure como parte reclamada. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a pacificação social e evidencia a relevância … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. O anúncio foi feito pelo ministro no início da sessão plenária desta quinta-feira (8). A conciliação ocorreu no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, apresentada pela Defensoria … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (10) a julgar a validade das mudanças na Lei dos Planos de Saúde que obrigam operadoras a cobrir tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). A sessão plenária foi dedicada à leitura do resumo do caso e às manifestações orais das partes envolvidas e … Ler mais
A usina fotovoltaica do Supremo Tribunal Federal (STF) já está em operação. Instalado em edifícios anexos do Tribunal desde 9/3, o novo sistema de energia solar conta com 380 módulos fotovoltaicos e tem capacidade para produzir mais de 370 megawatt-hora (MWh) por ano – energia suficiente para abastecer mensalmente cerca de 1.850 residências brasileiras. Com … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. Por unanimidade, o Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria. O tema foi analisado no Mandado de Injunção … Ler mais
[ EDITAL Nº 793, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR VISITANTE E VISITANTE ESTRANGEIRO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve PRORROGAR, a partir de 26/02/2021, pelo período de 6 (seis) meses, o prazo de validade do … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos. Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos … Ler mais
