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Condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários não viola o amplo acesso à Justiça, após Reforma Trabalhista – CSJT2 – CSJT

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) rejeitou incidente de arguição de inconstitucionalidade dos Art. 790-B, caput; 791-A, §4º e §4º e 844, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), (link externo) em particular à previsão de honorários sucumbenciais ao advogado patrono da parte contrária. Sentenciada ao pagamento dos honorários, a autora … Ler mais

Presidente do STJ afirma que Judiciário garantiu o amplo acesso à Justiça no auge da pandemia

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Presidente do STJ afirma que Judiciário garantiu o amplo acesso à Justiça no auge da pandemia INSTITUCIONAL     18/05/2022 12:42 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, declarou nesta quarta-feira (18) que, durante o auge da pandemia da Covid-19, … Ler mais

Em evento da OAB-RR, ministro Humberto Martins reforça necessidade de amplo acesso à Justiça

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Em evento da OAB-RR, ministro Humberto Martins reforça necessidade de amplo acesso à Justiça JUDICIÁRIO     19/08/2021 20:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (19) que um dos desafios do século é democratizar ainda mais o acesso à Justiça no país. \”Se … Ler mais

Napoleão Nunes Maia Filho: juiz-poeta encerra carreira no STJ com amplo legado na área social

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Napoleão Nunes Maia Filho: juiz-poeta encerra carreira no STJ com amplo legado na área social ESPECIAL 13/12/2020 06:50 13/12/2020 06:50 11/12/2020 20:36 … Conteúdo da Página ​​​Nascido no município de Limoeiro do Norte (CE) – definido em seu hino como \”escola e oficina de um povo trabalhador\” –, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho se … Ler mais

Ministro mantém decisão do CNJ sobre amplo poder de peticionamento pela parte nos juizados especiais

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Ministro mantém decisão do CNJ sobre amplo poder de peticionamento pela parte nos juizados especiais O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36767, no qual a Seção da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) buscava suspender decisão do Conselho Nacional de … Ler mais

Deputada não consegue liminar para garantir amplo acesso público a dados sobre Amazônia

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) contra ato do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, que estaria restringindo o acesso aos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e demais órgãos … Ler mais