A empresa de engenharia PCS Tecnologia e Locação e seu representante, que intermediava, de forma fraudulenta, a contratação dos empregados, foram condenados a pagar R$ 60 mil a um pedreiro por submetê-lo a condições degradantes de trabalho. A decisão, proferida pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Santo André, Samantha Fonseca Steil … Ler mais
O Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Filipe Ribeiro Alves Passos, julgou procedente em parte a ação de 12 tripulantes turcos que pleiteavam, além do reconhecimento do vínculo de emprego, o pagamento de seis meses de salários atrasados, outras verbas trabalhistas, o … Ler mais
28/1/2023 – Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), a Justiça do Trabalho lança um alerta para a sociedade que o trabalho em condições análogas à escravidão ainda e´ uma realidade e que as pessoas correm o risco de serem aliciadas a trabalharem em situações de trabalho forçado. O … Ler mais
O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem sobre o trabalho escravo, realidade ainda comum em alguns estados brasileiros. Só em 2015, mais de mil trabalhadores que eram mantidos em péssimas condições de trabalho e higiene, além de serem submetidos a jornadas exaustivas, foram resgatados no país. A reportagem vai mostrar ações de combate ao … Ler mais
As medidas são resultado de uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) perante a Vara do Trabalho de Santana do Livramento Imagem: trator sendo apreendido 14/07/2022 – Em decisão proferida pelo desembargador Fabiano Holz Beserra, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou determinada … Ler mais
Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática Ministro Hugo Scheuermann 11/05/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a caracterização de trabalho em condições análogas às da escravidão na Fazenda Santa Laura, em Nova Santa Helena (MT), e determinou que o Tribunal … Ler mais
Magistrado salientou que os fatos narrados pelo MPT em sua petição são extremamente graves e vêm alicerçados em razoável prova documental. 10/05/2022 – O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, deferiu, liminarmente, pedido de tutela de urgência ajuizado em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª … Ler mais
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (SF) confirmou, nesta terça-feira (11), decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do proprietário e do gerente de uma fazenda de Vitória da Conquista (BA) por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, crime previsto no artigo 149 do Código Penal … Ler mais
