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Empregados dispensados após ajuizar ação contra banco serão reintegrados – TST

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Resumo: O Banco do Brasil dispensou três advogados que haviam ajuizado ação trabalhista contra a empresa.  A Justiça do Trabalho considerou as dispensas retaliatórias e discriminatórias.  A 7ª Turma do TST rejeitou recurso do banco, mantendo a ordem de reintegração dos empregados nos seus antigos cargos. 4/7/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do … Ler mais

STF determina instauração de inquérito contra Carla Zambelli após fuga do Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para apurar possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação penal que envolve organização criminosa.  Na terça-feira (3), a parlamentar anunciou publicamente que saiu do Brasil. Nas entrevistas, … Ler mais

Após dois acidentes com explosão, empresa de logística é condenada por dano coletivo  – TST

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Resumo: Entre outubro de 2011 e janeiro de 2012, dois acidentes de trabalho graves ocorreram na Triunfo Logística, e um deles resultou na morte de um trabalhador na explosão de um bueiro. Após constatar a negligência reiterada da empresa em cumprir normas de segurança, o MPT ajuizou uma ação civil pública por dano moral coletivo. … Ler mais

STF suspende ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem exclusivamente por crimes após diplomação

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal (AP) 2668, em relação ao deputado Alexandre Ramagem, exclusivamente em relação aos crimes supostamente praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio … Ler mais

Médica do Exército é declarada indigna do oficialato, após falsificar exame para isentar mãe de imposto de renda  

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, em sessão plenária realizada na última terça-feira (6), cassar o posto e a patente de uma capitão médica do Exército, lotada na Guarnição de São Paulo. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Corte no YouTube, reforçando o princípio da publicidade dos atos judiciais. Por unanimidade, os … Ler mais

Decisão é anulada por não publicação de pauta após retorno de vista regimental – TST

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Resumo: A Claro S.A. conseguiu, no TST, anular uma decisão do TRT tomada numa sessão cuja pauta não foi publicada. O processo foi inicialmente pautado para uma sessão, mas seu julgamento foi adiado por pedido de vista, e a pauta da sessão de retorno não foi publicada. Para a 8ª Turma do TST, a falta … Ler mais

Sessão solene faz homenagem ao ministro José Coêlho Ferreira, que se aposenta após 24 anos de atuação na Corte

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Em sessão solene realizada na tarde do dia 9 de abril, com plenário lotado, o Superior Tribunal Militar (STM) homenageou a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, que deixa a Corte após quase 24 anos de dedicação à Justiça Militar da União (JMU). A sessão foi presidida pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha.  … Ler mais