Uma grande empresa que comercializa roupas e acessórios via internet foi multada por descumprir o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencherem um percentual de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A empresa foi autuada pela Secretaria de … Ler mais
Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas em Bagé (RS) Com informações do CSJT
Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento DECISÃO 09/05/2022 06:55 09/05/2022 06:55 06/05/2022 18:01 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham … Ler mais
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cargo público, a função ou o mandato eletivo a ser perdido como efeito secundário da condenação – previsto no artigo 92, I, do Código Penal – só pode ser aquele que o infrator ocupava à época do crime. Com base nesse entendimento, o colegiado … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A., requerendo o indeferimento do pedido de incorporação de gratificação de função ao salário, feito por uma funcionária. No recurso, a Riotur requereu a aplicação da … Ler mais
