autorização

Hospital de BH é dispensado de inspeção e autorização para pactuar jornada de 12 x 36 horas – Hospital de BH é dispensado de inspeção e autorização para pactuar jornada de 12 x 36 horas – CSJT2

Por

31/03/2022 – Os integrantes da Terceira Turma do TRT da 3ª Região (MG), por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um porteiro de hospital que trabalhava em jornada 12×36 horas. Ele pretendia receber horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal. Na ação, ele alegou que a jornada seria irregular, assim como o acordo de compensação … Ler mais

PGR questiona exigência de autorização de relator para instauração de inquérito a pedido do MP no Amapá

Por

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7083), proposta pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo do regimento interno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) que inseriu, nas atribuições do desembargador relator, a prerrogativa de autorizar a instauração de inquérito a pedido do procurador-geral de Justiça. A ação, com … Ler mais

TV Justiça exibe reportagem especial sobre diligências policiais e autorização para entrada em residência

Por

TV Justiça exibe reportagem especial sobre diligências policiais e autorização para entrada em residência MÍDIAS     21/02/2022 14:17 … Conteúdo da Página A Coordenadoria de TV e Rádio do STJ produziu uma matéria especial sobre as polêmicas relacionadas à atividade policial durante a realização de diligências e a preocupação com a garantia da legalidade … Ler mais

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma

Por

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma DECISÃO 18/02/2022 06:50 18/02/2022 06:50 17/02/2022 18:05 … Conteúdo da Página ​Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público – sem autorização judicial – para que provedores de internet … Ler mais

Ministro Nunes Marques solicita informações de autoridades sobre autorização de garimpo na Amazônia

Por

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações às autoridades envolvidas na autorização de atividades de garimpo em área da Amazônia conhecida como “Cabeça do Cachorro”, que concentra diversas terras indígenas e unidades de conservação no Município de São Gabriel da Cachoeira (AM). Diante da relevância e da repercussão da matéria, as … Ler mais

Sexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba de pedir autorização judicial para se ausentar de João Pessoa

Por

Sexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba de pedir autorização judicial para se ausentar de João Pessoa DECISÃO 10/02/2022 07:25 10/02/2022 07:25 09/02/2022 19:13 … Conteúdo da Página ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para que ele possa se afastar da comarca de … Ler mais

Primeira Seção estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia

Por

Primeira Seção estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia DECISÃO 07/02/2022 08:00 07/02/2022 08:00 04/02/2022 19:28 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança e fixou o prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação (MEC) decida sobre … Ler mais

STF recebe mais uma ação contra autorização de garimpo em área da Amazônia

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra atos do poder público que autorizam atividades de garimpo em área da Amazônia, conhecida como “Cabeça do Cachorro”, que concentra diversas terras indígenas e unidades de conservação no Município de São Gabriel da Cachoeira (AM).  A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 924, ajuizada … Ler mais

STF derruba exigência de autorização para membro do MP-PE se ausentar do estado

Por

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma de Pernambuco que exige a autorização prévia do procurador-geral de Justiça para que os membros do Ministério Público (MP) estadual possam se ausentar do estado fora dos períodos de férias e de licenças, sob pena de punição. A decisão se deu, … Ler mais

Rede aciona STF contra autorização de garimpo em área na Amazônia

Por

A Rede Sustentabilidade ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação em que busca a suspensão de atos do poder público que permitem a realização de atividades de mineração em área preservada da Amazônia e autorizam a aprovação tácita de atividades de garimpo no país. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 921, o … Ler mais