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Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa

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Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa DECISÃO 12/08/2021 07:35 12/08/2021 07:35 10/08/2021 19:37 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrolífero, em virtude … Ler mais

STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral

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STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral DECISÃO 10/08/2021 09:05 10/08/2021 09:05 09/08/2021 19:09 … Conteúdo da Página ​​​Com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça … Ler mais

Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa

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Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa COVID-19 05/10/2020 07:05 05/10/2020 07:05 02/10/2020 18:40 … Conteúdo da Página ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema … Ler mais

Impedir prova pericial em ação securitária por vício de construção é cerceamento de defesa

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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção, depois de negada à parte a oportunidade de produção de prova pericial, implica cerceamento de defesa. O colegiado anulou decisões das instâncias ordinárias que não admitiram a … Ler mais

Por cerceamento de defesa, STM anula sentença que condenou soldado a oito anos de reclusão

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O Superior Tribunal Militar anulou sentença que condenou um soldado do Exército a oito anos de reclusão, por homicídio doloso. O Pleno do Tribunal entendeu que a condenação de primeiro grau não respeitou o princípio constitucional da ampla defesa, que resultou em prejuízo concreto para o réu. O crime aconteceu em janeiro de 2013, no … Ler mais

2ª Turma reconhece cerceamento de defesa e anula condenação de ex-presidente da Petrobras

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2 Turma reconhece cerceamento de defesa e anula condenao de ex-presidente da Petrobras Com o entendimento de que a apresentao das alegaes finais de corrus no colaboradores deve se dar aps a apresentao do documento por parte dos colaboradores, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenao … Ler mais