Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma DECISÃO 18/05/2022 06:50 18/05/2022 06:50 17/05/2022 19:17 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios, fixados provisoriamente aos pais de vítima de homicídio, no curso … Ler mais
CJF sedia IX Jornada de Direito Civil nos dias 19 e 20 de maio CJF 16/05/2022 16:49 … Conteúdo da Página O Conselho da Justiça Federal (CJF) sediará, nos dias 19 e 20 de maio, a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da Instituição da Jornada … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os cargos de comando na estrutura da Polícia Civil do Estado de Sergipe devem ser ocupados por delegados de polícia de carreira. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 20/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 866. A ação foi ajuizada pela … Ler mais
Obra discute questões contemporâneas do direito civil LIVROS 28/04/2022 21:40 … Conteúdo da Página Foi lançada nesta quinta-feira (28), no Espaço Cultural STJ, a obra Direito Civil – Volume Único, de autoria dos professores Carlos Eduardo Elias de Oliveira, consultor legislativo do Senado, e João Costa-Neto, juiz de direito do Tribunal de Justiça … Ler mais
Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucionais três decretos presidenciais que alteravam a composição desses … Ler mais
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional expressão contida na Constituição do Estado de Minas Gerais que estende a prerrogativa de foro por prerrogativa de função ao chefe da Polícia Civil. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6510, na sessão virtual finalizada em 20/4, ajuizada … Ler mais
Debates sobre os 20 anos do Código Civil reúnem autoridades e especialistas no STJ EVENTOS 26/04/2022 12:15 26/04/2022 11:34 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça sedia nesta terça-feira (26) o seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro. Promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), o evento busca … Ler mais
Seminário sobre os 20 anos do Código Civil começa às 9h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube EVENTOS 26/04/2022 07:25 26/04/2022 07:25 25/04/2022 19:03 … Conteúdo da Página Nesta terça-feira (26), a partir das 9h30, será realizado o seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro. O evento é promovido pelo Instituto de … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca responsabilidade civil e legitimidade recursal de empresa JURISPRUDÊNCIA 22/04/2022 10:15 22/04/2022 10:15 20/04/2022 21:27 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilidade civil no trânsito e a legitimidade … Ler mais
Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito civil no próximo dia 28 LIVROS 22/04/2022 07:25 22/04/2022 07:25 20/04/2022 21:24 … Conteúdo da Página O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, no dia 28 de abril, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Direito Civil. A obra é de autoria de … Ler mais
