Foi aprovada ontem (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a indicação do almirante de esquadra Carlos Augusto de Sousa para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A mensagem vai para o Plenário. Em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o indicado relatou aos senadores a … Ler mais
Comissão do impeachment de Witzel deve ser eleita e proporcional aos partidos ou blocos da Alerj O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar requerida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para desconstituir a comissão especial formada para examinar seu processo de impeachment e determinar a constituição de outra … Ler mais
Sem previsão contratual, a comissão não é devida. 06/07/20 – O Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo, de Manaus (AM), não terá de pagar acréscimo salarial a uma bancária referente a comissões pela venda de cartões de crédito, seguros, capitalização e planos de previdência. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência … Ler mais
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6440 contra dispositivos de três leis paraenses que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). O relator … Ler mais
Antes de se despedir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (25), a ministra Rosa Weber recebeu, das mãos da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres), uma publicação institucional que trata de temas relativos aos avanços das conquistas femininas e aos desafios que ainda precisam ser enfrentados para que seja alcançada … Ler mais
Em sua primeira reunião por videoconferência, a Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a mudança de formato do II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, inicialmente previsto para os dias 3 e 4 de junho, mas cancelado em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A comissão decidiu que o … Ler mais
Servidores questionam lei que cria cargos em comissão no MP de Sergipe A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6386 contra a Lei estadual 8.531/2019 de Sergipe, que aumentou a quantidade de cargos em comissão do Ministério Público do estado (MP-SE) … Ler mais
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho realizou, na manhã desta segunda-feira (6), a primeira reunião preparatória para o inicio das atividades da Comissão Nacional de Promoção da Conciliação (Conaproc). A comissão, instituída em 2016 pela Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com a finalidade de estudar e implementar políticas de … Ler mais
O termo de conciliação não tinha ressalvas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação ajuizada por um técnico da ETE – Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. que havia feito acordo por meio de Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Segundo a Turma, ao assinar o termo de conciliação sem ressalvas, … Ler mais
Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou provimento ao recurso especial de um auditor da Receita Federal que tentava anular a utilização de seus dados fiscais em investigação administrativa sobre variação patrimonial a descoberto. De acordo com … Ler mais
