O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. O entendimento, unânime, foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, na sessão virtual encerrada … Ler mais
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos das constituições dos Estados do Piauí e do Ceará que proibiam ou restringiam a construção de usinas e depósitos nucleares nos territórios estaduais. O Plenário julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6909 e 6913, propostas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Para … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a competência do Tribunal do Júri para julgar crime de remoção ilegal de órgãos com resultado morte. Em decisão majoritária, nesta terça-feira (14), os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1313494, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), com repercussão geral reconhecida, e restabeleceram … Ler mais
Terceira Seção mantém no TJ competência para julgar membro do MP por crime estranho ao cargo DECISÃO 14/09/2021 07:30 14/09/2021 07:30 13/09/2021 19:41 … Conteúdo da Página Com base na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o foro por prerrogativa de função, a Terceira Seção declarou … Ler mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência DECISÃO 10/09/2021 08:00 10/09/2021 08:00 09/09/2021 20:10 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entendimento segundo o qual cabe agravo de instrumento para impugnar decisão que define competência. … Ler mais
Primeira Seção confirma competência federal para ações sobre fornecimento de oxigênio no Amazonas COVID-19 01/09/2021 08:10 01/09/2021 08:10 31/08/2021 20:53 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou as decisões liminares prolatadas pelo vice-presidente, ministro Jorge Mussi, que declararam a competência do Juízo Federal da 1ª Vara de Manaus … Ler mais
STJ mantém competência do TJMG para julgar promotor acusado de feminicídio contra a esposa DECISÃO 04/08/2021 17:35 04/08/2021 17:37 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido da defesa do promotor estadual André Luis Garcia de Pinho para que fosse reconhecida a incompetência do … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Instrução Normativa 34/2021 do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), que trata da atuação dos despachantes junto às autoridades e órgãos de trânsito. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 2/8, em que o Plenário julgou procedente, por unanimidade, a Ação … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou novo vídeo da série #VerdadesdoSTF, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem de fatos, a fim de evitar a propagação de fake news. A peça divulgada nas redes sociais da Corte reforça o esclarecimento sobre decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, que reconheceu a … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comum, sem relação com o cargo ocupado. Por unanimidade, foi reconhecida a existência de repercussão geral (Tema 1147) da matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1223589, reautuado … Ler mais
