A 6ª Câmara do TRT-15 manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba que deferiu o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria à reclamante, pensionista de um ferroviário aposentado, negando assim provimento ao recurso de ambas as reclamadas, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a União (extinta RFFSA). … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e remeteu à Polícia Federal, para complementação das investigações, o Inquérito (INQ) 4940, que apura ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família ocorridas no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Toffoli também … Ler mais
[ EDITAL Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere os §§ 1º e 2º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, torna público o cronograma e demais procedimentos … Ler mais
16/11/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Secon – Serviços de Segurança e Conservação Ltda., microempresa de Ipatinga (MG), que não havia recolhido o valor necessário a título de depósito recursal. Ela deveria ter complementado o valor recolhido na interposição do recurso ordinário, mas … Ler mais
24/03/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que recusou a extensão da complementação do auxílio-doença a um bancário do Banco Bradesco S.A. para além dos 24 meses estipulados em norma coletiva. Segundo o colegiado, o benefício não é previsto na legislação, e a prorrogação do prazo ofenderia a autonomia … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de um aposentado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que pretendia a declaração de ilegalidade dos descontos feitos pela empresa na sua complementação de aposentadoria após a constatação de pagamento acima do devido. A legislação estadual paulista garantiu ao … Ler mais
(Qui 8 Out 2015 18:30:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou critério de direito proporcional para deferir diferenças de complementação de aposentadoria requeridas por um antigo empregado do Banco do Brasil S.A. Ele afirma ter sido prejudicado porque a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) calculou sua … Ler mais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão extraordinária na terça-feira (12), alterar a redação da Súmula 288, que trata da complementação de aposentadoria. A decisão altera o item I do verbete, que recebeu os itens III e IV, passando a ter a seguinte redação: COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. (nova redação para … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a pagar a uma assistente administrativa que se aposentou voluntariamente, mas retornou às atividades, as diferenças entre a sua remuneração mensal e o valor que receberia a título de auxílio-doença, em caso de afastamento superior a 15 dias. A complementação … Ler mais
Eles trabalharam em trechos da Fepasa que não foram sucedidos pela CPTM. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um grupo de quatro pensionistas da Ferrovia Paulista S. A. (Fepasa) ao recebimento de diferenças de complementação de aposentadoria calculadas com base no benefício dos empregados da Companhia Paulista de Trens … Ler mais
