quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Conceito e natureza jurídica Sanção penal é a resposta dada pelo Estado à pessoa que praticou uma infração penal. Existem duas espécies de sanção penal: a) pena; b) medida de segurança. “Medida de segurança é a modalidade de sanção penal com finalidade exclusivamente preventiva, e de caráter terapêutico, destinada … Ler mais
Com o início da campanha eleitoral, permitida a partir do dia 16 de agosto, é hora de candidatas e candidatos, bem como eleitoras e eleitores, ficarem atentos às condutas proibidas aos agentes públicos. A Resolução TSE nº 23.610 contém uma série de permissões e restrições sobre a propaganda eleitoral para as Eleições 2022, que devem ser observadas … Ler mais
A Justiça Eleitoral aprovou o cadastro de 18 empresas que estão habilitadas para arrecadar recursos por financiamento coletivo de campanhas nas Eleições 2022, também conhecido como crowdfunding ou “vaquinhas virtuais”. Entre as empresas, há instituições que atuam nos ramos de consultoria, comunicação e tecnologia. Veja a lista completa. Até o momento, outros 19 cadastros estão … Ler mais
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Olá, amigos do Dizer o Direito, Com muita alegria anuncio que estão disponíveis as novas edições (2022) dos meus livros. Vocês conhecem cada um deles? VADE MECUM DE JURISPRUDÊNCIA Esta obra traz a compilação dos informativos resumidos divulgados no site Dizer o Direito, com linguagem direta e acessível, … Ler mais
sábado, 2 de abril de 2022 CONFLITO DE SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO E DECISÃO DO STJ NO EARESP 600.811/SP Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra a empresa “XYZ”, tendo o pedido sido julgado improcedente, decisão que transitou em julgado. Alguns anos depois, João ajuizou novamente a mesma ação de … Ler mais
O calendário eleitoral de 2022 define o dia 15 de agosto como a data-limite para que partidos políticos, federações e coligações solicitem o registro de candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador e senador, bem como às vagas de deputados federais, estaduais e distritais. O prazo se encerra às 8h, para as … Ler mais
Aos 60 anos e com uma longa carreira no serviço público, como técnico em agropecuária e gestor ambiental, Marco Antônio de Oliveira ainda tem a importante missão de levar urnas eletrônicas até a Terra Indígena Rio Branco, sempre que há eleições. O morador do município de Alta Floresta D’Oeste (RO) contribui com a Justiça Eleitoral … Ler mais
Uma das inovações das Eleições 2022 foi a ampliação do rol de entidades habilitadas a participar como fiscalizadoras do processo eleitoral. Com o objetivo de garantir cada vez mais transparência e legitimidade ao pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução TSE nº 23.673/2021 e ampliou a possibilidade de diversas instituições enviarem representantes para … Ler mais
Das 44 propostas apresentadas pela Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), 32 foram acatadas já de imediato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2022. Esse número representa 72,7% do total de sugestões, o que significa que aproximadamente três em cada quatro sugestões foram acolhidas para o pleito de outubro. Outras 11 propostas, ou um … Ler mais
Galinha, feijão verde, batata doce, melancia. Pode parecer lista de compras, mas são alguns itens que a mesária Celiana Araújo, de Picuí (PB), de 47 anos, já recebeu de eleitoras e eleitores que moravam em comunidades rurais no dia da votação. “Isso era comum há dez anos. Eles queriam agradecer a acolhida que recebiam na … Ler mais
