(06/09/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença de primeiro grau na qual o empregado alegou ter sido dispensado do trabalho por discriminação, pelo fato de ser portador de doença grave. A sentença havia condenado o empregador ao pagamento de danos morais no valor de R$ 40 mil. … Ler mais
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve sentença judicial que anulou o auto de infração aplicado a uma empresa de Rondonópolis pelo não preenchimento da cota de vagas destinadas a deficientes. A empresa foi autuada por um auditor fiscal do trabalho por descumprir a cota legal de vagas para pessoas com deficiência, … Ler mais
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) (SEEx – TRT-4) anulou contrato de compra e venda firmado entre um estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no Brasil e uma pessoa executada em um processo trabalhista. Dessa forma, os dois imóveis rurais, localizados em São Francisco de Paula, seguem … Ler mais
TRT da 21ª Região (RN) aplica revelia à empresa que não conseguiu provar que fechou durante a pandemia Com informações do CSJT
21/10/2022 – A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) transformou em dispensa imotivada a despedida por justa causa aplicada a um trabalhador que não conseguiu retornar ao serviço devido à interrupção de voos gerada pelo início da pandemia do novo coronavírus, em 2020. Ele é senegalês e viajou para seu … Ler mais
Segundo acórdão, basta a citação ter sido entregue no endereço correto para ser válida A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) confirmou, por unanimidade, a revelia e a confissão ficta de uma empresa que alegou que não compareceu à audiência inicial em razão de não ter recebido a notificação enviada … Ler mais
O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada pela fiscalização do trabalho ao Hospital Santa Júlia Ltda., de Manaus (AM), por descumprimento do percentual mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência exigido por lei. Na decisão, … Ler mais
