O “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social” foi aberto na manhã desta quinta-feira (2) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, bem como pelo diretor da Escola Nacional … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das regras que disciplinam a prescrição ocorrida no curso dos processos de execução fiscal (prescrição intercorrente tributária). A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636562, com repercussão geral (Tema 390), na sessão virtual finalizada em 17/2. Prescrição intercorrente De acordo com … Ler mais
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta quinta-feira (24), no Tribunal Superior do Trabalho, que o reconhecimento de acordos e convenções coletivas pelo artigo 7º da Constituição não contempla a possibilidade de afastar direitos e garantias já integrados ao patrimônio do trabalhador. “Não se pode, empolgando o instrumento coletivo, que foi … Ler mais
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, proferiu a conferência que encerrou a programação do Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e dos 70 Anos do TST – Sessão Brasília, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados … Ler mais
sábado, 17 de dezembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, No último dia 15 de dezembro foram publicadas duas novas emendas constitucionais. Emenda constitucional 94/2016 Altera mais uma vez as regras sobre precatórios previstas no art. 100 da Constituição Federal e estabelece no ADCT um regime especial de pagamento para os casos em … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta, na próxima quarta-feira (3/8), às 18h, o livro e a cartilha “Liberdades”. As publicações integram o Projeto Liberdades, uma parceria do Supremo com o Instituto Justiça e Cidadania (IJC), em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil. O livro traz artigos escritos pelos onze ministros do Tribunal e … Ler mais
Informativo destaca direitos constitucionais indígenas e hipossuficiência financeira de microempreendedores JURISPRUDÊNCIA 06/05/2022 09:40 06/05/2022 09:40 05/05/2022 20:00 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 734 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 16/5 o prazo de submissão de artigos científicos para publicação no dossiê temático “O direito a ter direitos”, do quarto número da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais. O dossiê será organizado pela professora Andreza Aruska de Souza Santos, diretora do Brazilian Studies Programme da Universidade de Oxford … Ler mais
Na sessão plenária desta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento conjunto de dois processos – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54 – que tratam do desmatamento na Floresta Amazônica. A ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, leu o relatório … Ler mais
A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, periódico científico do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou edital em inglês de chamada de artigos para o quarto número da revista, a ser publicado no segundo semestre de 2022. Além de artigos, resenhas e traduções recebidos em fluxo contínuo, a edição contará com um dossiê temático intitulado “O … Ler mais
