sexta-feira, 27 de abril de 2012 Sistema de cotas Como é de conhecimento geral, algumas universidades públicas em nosso país adotam sistemas de cotas. Por meio deste sistema, alguns alunos, por ostentarem características peculiares ligadas à cor, etnia, classe social ou por serem oriundos de escolas públicas têm direito a um percentual de vagas que … Ler mais
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 O agente, o escrivão ou o delegado de polícia, se forem bacharéis em direito e tiverem sido aprovados no exame da ordem, podem exercer a advocacia? NÃO. Existe vedação expressa no Estatuto da OAB (Lei n.° 8.906/94): Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as … Ler mais
sábado, 3 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre o julgamento, pelo STF, da reclamação 4335/AC que movimentou vertiginosamente o estudo do Direito Constitucional e do Processo Civil no último mês. Vejamos o que foi decidido e nossas conclusões a respeito do tema. Lei n.° 8.072/90 vedava a … Ler mais
domingo, 18 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na quinta-feira (15/05/2014) a Emenda Constitucional n.° 78, que acrescenta o art. 54-A ao ADCT, determinando o pagamento de uma indenização aos chamados “soldados da borracha”. Quem são os chamados “soldados da borracha”? “Soldados da borracha” são as pessoas que, durante … Ler mais
quinta-feira, 17 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (17/07/2014) a Emenda Constitucional n.° 82, que incluiu o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal. O objetivo da Emenda foi tratar, na Constituição Federal, sobre os serviços de SEGURANÇA VIÁRIA. Segurança viária é o termo utilizado para designar … Ler mais
quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Teto remuneratório A CF/88 prevê, em seu art. 37, XI, o chamado “teto remuneratório”, ou seja, o valor máximo que os agentes públicos podem receber no país. O objetivo do constituinte foi o de evitar que alguns agentes públicos recebessem os chamados “supersalários”, que são incompatíveis com o serviço … Ler mais
quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje foram publicadas duas novas emendas constitucionais (há muito tempo banalizamos esse instituto e estamos chegado perto de 100 emendas). Para fins de concurso, não se trata de uma emenda importante, mas é interessante vocês saberem do que se trata. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº … Ler mais
quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a EC 90/2015. A partir de agora o TRANSPORTE passa a ser um direito social constitucionalmente assegurado. Veja: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o … Ler mais
quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Continuando nossa retrospectiva, publico hoje os 8 Principais Julgados de Direito Constitucional proferidos em 2015. Certamente há outros relevantes, mas esta é seleção daqueles que me chamaram a atenção. Se preferir, clique AQUI para baixar o arquivo em pdf. Bons estudos. 1) Biografias: … Ler mais
A Justiça Militar da União (JMU) teve uma importante contribuição no 1º Congresso de Direito Militar Constitucional e Segurança Pública no Estado Democrático de Direito, ocorrido no último dia 25 de agosto, na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte (MG). Na oportunidade, o oficial de justiça avaliador federal da 4ª Auditoria Militar do Rio de … Ler mais
