Uma construtora de Cuiabá terá de pagar R$ 20 mil de compensação por dano moral coletivo causado ao descumprir a cota de contratação de aprendizes. A condenação foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), ao manter sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho da capital. A obrigatoriedade dos … Ler mais
Aplicando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Orientação Jurisprudencial 191, da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia que afastou a responsabilidade subsidiária da empresa alimentícia … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui registro de garantia em virtude de alienação fiduciária firmada entre a construtora e a instituição financeira. Para o colegiado, embora a Súmula 308 … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para o pagamento de dívida trabalhista. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal, que admite a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que considera impenhoráveis valores destinados ao sustento do devedor … Ler mais
