O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6846 para suspender a aplicação da Lei estadual 7.398/2020 do Piauí, que concede descontos de 50% a 80% em multas administrativas impostas pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-PI). A ADI deve ser incluída imediatamente em … Ler mais
STJ suspende bloqueio de contas em ação contra ajuda do DF a município do Piauí COVID-19 13/05/2021 21:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (13) o bloqueio judicial de R$ 106 mil nas contas do Distrito Federal e do município de … Ler mais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta quinta-feira (29) a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Progressista (PP) referente às Eleições 2016, devido a irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário na campanha. Diante das irregularidades que alcançaram 45,5% do montante de recursos do Fundo Partidário … Ler mais
Projeto já possibilitou que mais de R$12 milhões fossem revertidos à União, em estímulo ao combate à covid-19. Ilustração de pessoa de frente a notebook, segurando smartphone. 27/04/2021 – O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho já identificou, desde a sua criação, em 2019, mais de R$ 3 bilhões em contas judiciais de empresas e de … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 199823, em que o vendedor M.V.S., acusado de integrar organização criminosa que teria desviado quase R$ 13 milhões de contas do Banco Nubank, pedia a revogação da prisão preventiva. De outubro de 2019 a maio de 2020, 918 … Ler mais
Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa DECISÃO 14/04/2021 06:55 14/04/2021 06:55 13/04/2021 19:41 … Conteúdo da Página O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, parágrafo 5º, do … Ler mais
Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o critério de base de cálculo de sanção aplicada em julgamentos de prestações de contas de partidos políticos pela Corte. Ao desaprovar, por unanimidade, as contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do exercício de 2015, os ministros estipularam que a … Ler mais
Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público DECISÃO 29/03/2021 07:35 29/03/2021 07:35 26/03/2021 18:36 … Conteúdo da Página Em juízo de retratação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o prazo de cinco anos … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral iniciou, na sessão plenária desta quinta-feira (25), o julgamento da prestação de contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT), referente ao exercício financeiro de 2015. Foram apontados indícios de irregularidades sobre a aplicação mínima dos recursos do Fundo Partidário na difusão da participação das mulheres na política e no uso de valores … Ler mais
Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep DECISÃO 23/03/2021 07:00 23/03/2021 07:00 22/03/2021 19:18 … Conteúdo da Página O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou … Ler mais
