Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes ações ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos de leis de Mato Grosso do Sul e do Acre que permitem às Defensorias Públicas dos dois estados requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos. A decisão foi tomada na sessão virtual … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado do Rio de Janeiro que ouça, em 30 dias, as sugestões e as críticas da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto ao plano de redução da letalidade policial, que deverá será apresentado ao … Ler mais
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União. Ministro Dezena da Silva 05/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória contra acordo … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar de autoridades e agentes públicos certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à sua atuação. A decisão majoritária se deu na sessão virtual finalizada em 18/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
STJ determina que Justiça em Sorocaba (SP) informe à Defensoria todas as medidas de segurança em andamento DECISÃO 20/10/2021 06:55 20/10/2021 06:55 19/10/2021 21:25 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a corregedoria dos presídios de Sorocaba (SP) forneça à Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) a … Ler mais
O projeto “Sextas Inteligentes” contou, no último dia 1º/10, com a presença dos defensores públicos do Estado de São Paulo Luciana Jordão da Motta e João Felippe Belem de Gouvêa Reis, que falaram sobre a atuação da Defensoria Pública e a contribuição da sua atuação para a formação de precedentes qualificados. O encontro é organizado … Ler mais
Informativo destaca intimação do devedor assistido pela Defensoria para constituição do depositário fiel JURISPRUDÊNCIA 19/08/2021 09:30 19/08/2021 09:30 18/08/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 704 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro, da … Ler mais
É desnecessária a intimação pessoal de devedor assistido pela Defensoria sobre alienação judicial DECISÃO 05/08/2021 08:20 05/08/2021 08:20 04/08/2021 20:00 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedora que alegou a necessidade de intimação pessoal acerca de leilão para alienação judicial de bem penhorado. … Ler mais
A atuação do defensor dativo na segunda instância da Justiça Militar da União foi discutida durante encontro entre a presidente Maria Elizabeth, o ministro William Barros e os defensores Tatiana Lemos e Afonso Prado. Segundo os defensores, a Defensoria Pública está estruturada para atender os processos na Corte superior, o que dispensaria a atuação de … Ler mais
Na audiência com a presidente do Tribunal, o representante da Defensoria Pública da União pediu à ministra que dê assento aos advogados públicos no mesmo plano dos membros do Ministério Público Militar, os seja, ao lado do presidente do Tribunal, durante as sessões de julgamento. A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, … Ler mais
