[ EDITAL DGP/SSC/MGI Nº 24, DE 12 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – PSS – SSC/MGI EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES A Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas … Ler mais
[ EDITAL Nº 33/2020 PROCESSO Nº 08007.006447/2019-52 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 3, de 22 de janeiro de 2020 (publicada no Diário Oficial da União nº … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um entregador de jornal que trabalhava em sobrejornada, realizando cerca de 70h extraordinárias semanais. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia condenado a RBS, entendendo … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Avícola Agroindustrial São José LTDA., de Santa Fé (PR), contra decisão que a condenou, na condição de sucessora, pelos créditos trabalhistas de uma ex-empregada da Avícola Santa Fé Agroindustrial LTDA, arrendada por ela antes do deferimento do processo de recuperação judicial da … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Iesde Brasil S. A. a pagar a uma radialista diferenças do adicional de tempo de serviço decorrentes do deferimento de equiparação salarial e de adicional de acúmulo de função. Embora não tenha sido formulado no rol final da petição inicial da reclamação trabalhista, o pedido … Ler mais
sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de obrigação de fazer contra o plano de saúde pedindo para que fosse custeada uma cirurgia. O juiz concedeu a tutela provisória determinando que o plano realizasse a cirurgia. O plano de saúde pagou o procedimento, que custou R$ 100 mil. … Ler mais
quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: Em 04/04/2014, João foi até uma agência do INSS e requereu a sua aposentadoria por invalidez. O pedido foi indeferido (negado) administrativamente porque o perito do INSS entendeu que o segurado não estaria incapaz. Diante disso, João ajuizou ação contra a autarquia pedindo … Ler mais
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita. Homem pintando parede com rolo de pintura A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ação movida por um pintor visando ao recebimento do adicional de insalubridade retorne ao juízo de primeiro grau para a realização de perícia … Ler mais
Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar DECISÃO 18/11/2020 09:35 18/11/2020 09:35 17/11/2020 18:39 … Conteúdo da Página Por não verificar benefício imediato para a ré, nem ilegalidade evidente a ser corrigida, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu liminar em habeas corpus … Ler mais
A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalhorejeitou a possibilidade de rescindir decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) desconstituiu a suspensão disciplinar aplicada a um empregado da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal … Ler mais
