O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas online de cota fixa (bets) para crianças e adolescentes. Decidiu também que sejam tomadas medidas que restrinjam o uso de recursos de programas assistenciais para apostas online. A decisão do ministro Luiz … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou ao Ministério da Saúde que, no prazo de 30 dias, complemente informações sobre a implementação do Plano de Aperfeiçoamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O plano foi homologado pelo Supremo em abril, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais
(28/06/2017) O juiz Jonathan Quintão Jacob, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que os hospitais da rede pública do Distrito Federal (DF) devem oferecer aos seus vigilantes assentos que atendam às condições mínimas de conforto e segurança, conforme manda a Norma Regulamentadora (NR) 17, do Ministério do Trabalho e Emprego. A … Ler mais
STF valida norma de MG que determina que advogado-geral seja procurador do estado Com informações do STF
(10/07/2017) A Justiça do Trabalho do Ceará determinou que o grupo varejista Rabelo reintegre os 517 empregados demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias, em maio deste ano. A decisão, em caráter liminar, é da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza e prevê o prazo de 10 dias para a empresa cumprir a ordem, sob … Ler mais
Liminar determina que a Sodexo do Brasil pare assédio moral a trabalhadores. Assista. Com informações do CSJT
Juiz do Trabalho determina a indisponibilidade dos bens de 11 sócios do Hospital Geral de Picos Com informações do CSJT
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que seis estados da Amazônia expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em apenas 20 municípios da região. A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias. A decisão do ministro foi tomada após a realização da segunda … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1°), regras para indicação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada com representantes do Congresso para tratar das emendas RP9, chamadas de “orçamento secreto”. Pela decisão do ministro, as emendas só poderão ser … Ler mais
Por meio de liminar, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, determinou no início da tarde deste sábado (11) – durante o plantão judiciário, que os empregados da Companhia Energética de Brasília (CEB) atendam prontamente 100% dos chamados realizados pelos usuários relacionados a problemas emergenciais … Ler mais
