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Gilmar Mendes determina que governo avalie inclusão de jovens entre 12 e 18 anos em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde (MS) analise a necessidade de inclusão prioritária de adolescentes entre 12 e 18 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO), especialmente daqueles que pertencem ao grupo de risco. Na decisão, tomada na Reclamação (RCL) 48385, o … Ler mais

STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade

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STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade DECISÃO 13/07/2021 07:10 13/07/2021 07:10 12/07/2021 19:33 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e determinou o processamento de uma ação de adoção personalíssima proposta por casal que alegou ser parente da … Ler mais

Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno

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Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno DECISÃO 07/07/2021 07:40 07/07/2021 07:40 06/07/2021 19:03 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgue o processo em que a … Ler mais

Ministro determina abertura de inquérito sobre organização criminosa que atua contra a democracia

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4828, que investigava a organização de atos antidemocráticos, entre eles o disparo de foguetes contra a sede do Tribunal na noite de 13/6. Na mesma decisão, entretanto, determinou a abertura de … Ler mais

Ministra Cármen Lúcia determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que entregue seu passaporte, no prazo de 24 horas, à Polícia Federal (PF), a fim de impedir sua ausência do país durante investigação de crimes atribuídos a ele. Salles é investigado no Inquérito (INQ) 4871 pela suposta prática … Ler mais

Terceira Turma determina que empresa de Minas Gerais deixe de utilizar a marca Bristol

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Terceira Turma determina que empresa de Minas Gerais deixe de utilizar a marca Bristol DECISÃO 23/06/2021 08:00 23/06/2021 08:00 22/06/2021 19:56 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Bristol Administração de Hotéis e Condomínios, e determinou que a empresa Organizações Bristol (OrgBristol) deixe de utilizar a … Ler mais

Ministro determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por desobediência a decisão judicial

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de novo inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), para apurar suposto crime de desobediência da decisão judicial em razão do descumprimento de medidas cautelares. Em decisão tomada na Petição (Pet) 9456, o relator estabeleceu, ainda, o pagamento de fiança de … Ler mais

Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado

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Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado DECISÃO 10/06/2021 09:15 10/06/2021 09:15 09/06/2021 19:55 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto … Ler mais

STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PMDF por uso de drogas na juventude

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STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PMDF por uso de drogas na juventude DECISÃO 09/06/2021 08:25 09/06/2021 08:25 08/06/2021 19:31 … Conteúdo da Página ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um candidato reprovado na fase de investigação social em concurso da Polícia Militar do Distrito … Ler mais

Barroso determina que PF informe situação de segurança na Terra Indígena Mundurucu

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o superintendente da Polícia Federal responsável pela “Operação Mundurukânia” preste informações, em 48 horas, sobre as condições de segurança na Terra Indígena (TI) Mundurucu, inclusive sobre o contingente de policiais que permaneceu no local e sua suficiência para assegurar a proteção das comunidades … Ler mais