Por 10 votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (10), que o Estado tem o dever de indenizar profissionais de imprensa que sejam feridos por agentes policiais durante a cobertura jornalística de manifestações em que haja tumulto ou conflito entre a Polícia e os manifestantes. Segundo a decisão, tomada … Ler mais
Informativo trata de penhora de ativos financeiros e suspensão do dever de se apresentar em juízo SERVIÇO 12/05/2021 17:50 12/05/2021 17:55 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 694 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo periódico destaca o julgamento da Terceira Turma … Ler mais
Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais DECISÃO 11/03/2021 07:00 11/03/2021 07:00 10/03/2021 19:17 … Conteúdo da Página O simples advento da maioridade não pode ser fundamento para afastar a multa do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob pena de se esvaziar … Ler mais
Extinta ação que questionava nota técnica sobre dever de lealdade do servidor público O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6530, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionava nota técnica da Corregedoria-Geral da União (órgão que compõe a Controladoria-Geral da União … Ler mais
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante DECISÃO 23/02/2021 08:15 23/02/2021 08:15 22/02/2021 20:08 … Conteúdo da Página O dever de prestar informação prévia ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é exclusivo do tomador do seguro … Ler mais
Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica DECISÃO 18/09/2020 06:55 18/09/2020 06:55 17/09/2020 21:26 … Conteúdo da Página Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, … Ler mais
Interpretação da CGU ao dever de lealdade de servidor público é questionada em ADI Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação envolvendo a edição da nota técnica em que a Corregedoria-Geral da União (órgão que compõe a Controladoria-Geral da União – CGU) instrui a administração pública federal a adotar medidas disciplinares contra … Ler mais
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional DECISÃO 27/05/2020 07:00 27/05/2020 07:00 26/05/2020 20:29 … Conteúdo da Página Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
O CDC diz que a informação adequada é direito básico do consumidor de produtos e serviços, e o STJ tem muitos julgados sobre esse tema em diferentes contextos das relações de consumo. Imagem para o Destaque REsp 1540580; REsp 1561445; EREsp 1515895; REsp 1469087; REsp 1428801; REsp 1364915; REsp 1293006; REsp 1747307 … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do Juízo do Trabalho de Mineiros (GO), que entendeu não ter ocorrido dispensa discriminatória de um servente de pedreiro, falecido por neoplasia em junho de 2017, além de ter indeferido o pedido de pagamento de seguro de vida. A viúva do … Ler mais
