O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (24) audiência de conciliação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 863, na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona a validade de normas que estabeleceram o repasse do valor da outorga do serviço público de água e esgoto ao governo de Alagoas. O mérito da … Ler mais
19/05/2023 – A Divisão de Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) realizou, de 13 de fevereiro a 11 de maio deste ano, conciliações que totalizaram o montante de R$1.886.263,97. Os acordos foram feitos em cinco processos pilotos, que concentram diversas ações em fase de execução por força de ato normativo … Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe/TSE), nesta sexta-feira (12), a tabela com a representatividade da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. A tabela será utilizada para a divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de debates entre candidatas … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai recalcular e atualizar a tabela de divisão dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinados aos partidos políticos para as Eleições Gerais de 2022, com base no artigo 17, parágrafo 6º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 111/2021. O … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada com a divisão dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado aos partidos políticos para as Eleições Gerais de 2022. O recálculo da distribuição decorre de ajuste no valor destinado ao partido Agir – antigo Partido Trabalhista Cristão … Ler mais
A divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita para as Eleições Gerais de outubro somente será definida no segundo semestre, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública com representantes dos partidos políticos, das federações e das emissoras de rádio e televisão para debater a elaboração do chamado plano de mídia. É esse documento … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal JURISPRUDÊNCIA 16/03/2022 08:50 16/03/2022 08:50 15/03/2022 18:53 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a comunicação … Ler mais
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito DECISÃO 09/04/2021 06:50 09/04/2021 06:50 08/04/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel de … Ler mais
Já está disponível para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020. Conforme a Portaria TSE nº 722/2020, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico, … Ler mais
