A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) contra decisão que anulou a justa causa aplicada a um agente de apoio técnico que abandonou o posto de trabalho durante crise depressiva e intermediou envio de correspondência entre interno da sua unidade e de … Ler mais
A Plantão Serviços de Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reverter condenação ao pagamento de indenização à família de um vigilante pela ausência de cobertura do seguro de vida após suicídio do empregado. A morte ocorreu no prazo legal de carência do seguro … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso do Cruzeiro Esporte Clube e absolveu-o da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais ao ex-jogador de futebol Diogo Mucuri, que sofreu infarto agudo do miocárdio durante o treino em setembro de 2006. Na mesma decisão, a Turma elevou a indenização por danos … Ler mais
Uma passadeira de roupas da Supersec Lavanderias Ltda. que pediu demissão por iniciativa própria, durante a prorrogação de seu contrato por tempo determinado, não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade garantida às gestantes no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por unanimidade, a Oitava Turma manteve entendimento … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo de um conferente contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná. A decisão se deu porque a APPA comprovou que o trabalhador aderiu ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) enquanto a ação tramitava, autorizando a quitação ampla e irrestrita de todas … Ler mais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, deferiu liminar a pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e determinou que a categoria assegure o contingente mínimo de 80% dos trabalhadores em cada setor ou unidade, sob pena de multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento. A decisão … Ler mais
Em uma semana, a Justiça do Trabalho arrecadou exatos R$ 814.203.291,54 durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, valor que foi diretamente para os trabalhadores. Eram empregados que já tinham ganhado o processo na Justiça do Trabalho, mas cujo devedor não tinha cumprido a decisão judicial. O mutirão conseguiu executar as sentenças por meio … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (AFECC) (Hospital Santa Rita de Cássia), de Vitória (ES), contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de uma técnica de enfermagem morta em 2009 pela gripe H1N1. Os julgadores … Ler mais
O ministro João Oreste Dalazen (foto) recebeu nesta segunda-feira (6), em sessão do Órgão Especial, homenagens dos ministros por sua trajetória na Justiça do Trabalho e seus 21 anos de Tribunal. Esta foi a última sessão do Órgão Especial em que o decano do TST participou antes da aposentadoria, no final de novembro. As homenagens … Ler mais
A Klabin S. A. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de periculosidade a um ajudante geral que ingressava várias vezes em área de risco durante a jornada, mas por poucos minutos em cada passagem. A Turma entendeu que, apesar de o tempo de exposição ser pequeno, ocorria várias … Ler mais
