Ainda que o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após a proposta de conciliação que ela é formalmente aceita. Por isso, a desistência da ação antes desse momento processual não depende do consentimento do réu. Assim entendeu a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
O ministro João Otávio de Noronha anunciou o número de decisões no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro durante a sessão da Corte Especial que abriu o ano forense. Imagem para o Destaque Rafael Luz / STJ Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura … Ler mais
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma professora auxiliar de Florianópolis (SC), afastada da função após segurar com força uma criança de quatro anos que chorava durante uma aula de natação. O caso foi julgado pela Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que manteve a … Ler mais
(13/01/2020) A Justiça do Trabalho manteve a condenação da fábrica de peças e acessórios para caminhões Fibroplast, que em outubro do ano passado prometeu aos empregados folga, “churrascada” e chope caso o então candidato Jair Bolsonaro vencesse o primeiro turno das eleições presidenciais. Por maioria, a Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª … Ler mais
Manutenção pode causar interrupções em serviços informatizados durante o recesso Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
Na tarde do terceiro dia (11/02) do Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, quatro palestrantes estrangeiros debateram sobre o Estado Constitucional na América do Sul, a sentença da Corte Interamericana no caso La Cantuta no Peru, o direito militar alemão e o futuro da jurisdição … Ler mais
Neste artigo, o oficial do Exército Brasileiro Renaldo Silva Ramos de Araujo aborda a proteção ambiental durante os conflitos armados no contexto do direito internacional humanitário. O autor é especialista em Direito Militar pela Universidade Católica de Brasília. O texto foi publicado na Edição 24 da Revista do Ministério Público Militar, cujo tema foi a … Ler mais
No dia 9 de março, às 17h, o Superior Tribunal Militar (STM) inaugura a exposição “Vozes da Defesa”, trazendo a público, pela primeira vez, áudios de sustentações orais de renomados advogados que defenderam denunciados com base na Lei de Segurança Nacional entre 1976 e 1980 no Plenário do Tribunal. A cerimônia de abertura acontece no … Ler mais
Será inaugurada nesta segunda-feira (9), às 17h, no Superior Tribunal Militar (STM), a exposição “Vozes da Defesa”, trazendo a público, pela primeira vez, áudios de sustentações orais de renomados advogados que defenderam denunciados com base na Lei de Segurança Nacional entre 1976 e 1980 no Plenário do Tribunal. A cerimônia de abertura acontece no saguão … Ler mais
Dias Toffoli destaca avanços no combate à corrupção durante fórum da CGU O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou, nesta terça-feira (3), da abertura do fórum “O controle no combate à corrupção”, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na solenidade, Toffoli apresentou os progressos das ferramentas de combate à corrupção … Ler mais
