Ao contrário dos outros advogados trabalhistas, os procuradores federais devem ser comunicados sobre os andamentos processuais pessoalmente. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO e AC) ao conceder recurso movido pela Advocacia-Geral da União. No caso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou a Ação … Ler mais
Testemunha que tentou induzir juízo de MG a erro é multada por litigância de má-fé Com informações do CSJT
Erro material pode ser corrigido na liquidação de título executivo judicial, decide TRT da 10ª Região (Tocantins) Com informações do CSJT
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em recurso ordinário da Super Auto Distribuidora Ltda., que pagou custas em percentual inferior ao determinado pela CLT. Como o valor incorreto foi informado pela sentença, a Turma concluiu que a empresa não pode … Ler mais
A apresentadora Luize Altenhofen deverá receber indenização por dano moral e o pagamento de diferenças trabalhistas em ação movida contra a Rádio e Televisão Bandeirantes. Em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho julgado pela Terceira Turma, ela conseguiu comprovar irregularidade processual no recurso da emissora, devido à falta de autenticação na guia do depósito … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento porque o nome do advogado de uma das empresas envolvidas no processo, a GDO Produções Ltda., saiu com erro na publicação de pauta de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Para o relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho (Lei 13.015/2014) para possibilitar à API SPE 04 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. a correção de erro na comprovação do pagamento do depósito recursal. A Turma permitiu a posterior apresentação da guia … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior Trabalho manteve decisão que condenou a Norsa Refrigerantes Ltda. a pagar indenização, por danos morais, a um assistente de distribuição despedido por justa causa com base em ato de improbidade inexistente. A dispensa ocorreu após o empregado apresentar atestado médico não compatível com o período em que se afastou … Ler mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) examine mandado de segurança impetrado pela EL Comercial de Calçados Ltda., de Irecê (BA) contra o bloqueio de quase R$ 2 milhões para execução trabalhista em ação de ex-empregado. A subseção … Ler mais
19/12/2022 – Em sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP), o juiz substituto Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez reconheceu a rescisão indireta de um enfermeiro líder de uma rede hospitalar por perseguição sofrida após a entrega de relatório no final do plantão. No documento, constava um possível erro médico ocorrido no … Ler mais
