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Desvirtuamento de estágio gera vínculo de emprego entre escritório de advocacia e estudante – CSJT2 – CSJT

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(24/07/2017) Desvirtuamento de contrato de estágio trouxe como consequência o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma estudante de Direito e o escritório Frutuoso Advocacia, conforme decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Os desembargadores mantiveram o entendimento da juíza de primeiro grau, ressaltando que a relação entre reclamante … Ler mais

Empresa de vendas condenada a indenizar estudante de 15 anos contratado como empregado – CSJT2 – CSJT

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  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de vendas de peças de automóvel a pagar 10 mil reais por danos morais a um estudante que foi contratado com apenas 15 anos, idade na qual só é permitido o trabalho como menor aprendiz, segundo a Constituição Federal. … Ler mais

STF mantém condenação de policiais militares de SP por homicídio de estudante

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou recurso e manteve a condenação de seis policiais militares, um capitão, um sargento e quatro cabos, pelo homicídio de um estudante durante uma abordagem no bairro de Itaquera, na capital paulista. O julgamento foi realizado na sessão virtual encerrada no dia 20/2. Ameaça O … Ler mais

A JE Mora ao Lado: estudante convida jovens a participarem do processo eleitoral

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Os caminhos da Justiça Eleitoral (JE) e de Rosilene Pires se cruzaram por acaso. A moradora de Poté, município de Minas Gerais, conta que foi convidada por um juiz da vara cível onde fazia estágio para ser mesária voluntária. Ela diz que nunca havia feito nada parecido e que a experiência como auxiliar da JE … Ler mais

Presidente do STJ nega suspensão de processo contra PMs por morte de estudante no Rio

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Presidente do STJ nega suspensão de processo contra PMs por morte de estudante no Rio DECISÃO 05/01/2022 06:55 05/01/2022 06:55 04/01/2022 20:11 … Conteúdo da Página Os dois policiais militares denunciados pela morte da estudante Maria Eduarda Alves da Conceição tiveram negado seu pedido para suspender o andamento do processo até que seja avaliada a … Ler mais

Escritório de advocacia de Mato Grosso é condenado por assédio moral a estudante de direito – CSJT2

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Universitária conseguiu comprovar que era chamada pela chefe de \”incompetente\” e \”fraca\” 21/06/2021 – Um escritório de advocacia de Sinop (MT) terá de pagar compensação pelo dano moral causado por uma sócia da empresa que, usando de sua posição de chefia, agia de modo abusivo com uma trabalhadora. Ficou comprovado que a empregada, que era … Ler mais

Estudante poderá responder em liberdade a processo por tráfico de drogas

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, Habeas Corpus (HC 199601) para que uma estudante responda, em liberdade, a processo criminal por tráfico de drogas, mediante a aplicação de medidas cautelares previstas a serem estabelecidas pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Bauru (SP). A decisão, unânime, foi tomada na tarde … Ler mais

Mantida prisão de estudante investigado por invasão do Telegram em celulares de autoridades

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Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de liberdade a um estudante preso preventivamente em julho deste ano no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a prática de crimes cibernéticos contra autoridades públicas brasileiras, especialmente por meio de invasões ao aplicativo de comunicação Telegram. Entre … Ler mais