Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação. 10/10/19 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção do contrato do trabalho, para pleitear indenização por dano moral decorrente de acidente … Ler mais
Associao de servidores questiona extino de cargos efetivos no Ministrio Pblico da Bahia A Associao Nacional dos Servidores do Ministrio Pblico (Ansemp) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a criao e o provimento de 100 cargos comissionados em detrimento de servidores admitidos mediante concurso pblico no Ministrio Pblico do Estado da Bahia (MPE-BA). Na Ao … Ler mais
O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva a um monitor de fabricação que integrava a Comissão Interna de Prevenção de … Ler mais
Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 12, os ministros do STF deram início ao julgamento sobre o decreto 9.759/19, de Bolsonaro, que extingue colegiados da administração pública Federal direta, autárquica e fundacional a partir de 28/6 deste ano. Até o momento, o placar está em 5×4 pela concessão da liminar para suspender a extinção generalizada dos … Ler mais
